GOVERNO ENCURRALADO Diretas-Já é saída mais robusta, diz professora
Constitucionalista da UFPR diz que pauta não é casuísmo e transcende interesse dos que querem Lula presidente
Vera Karam de Chueiri vê mais legitimidade em voto popular para escolher sucessor em caso de queda de Temer
possível candidatura do Lula, mas não se reduz a isso. Há também uma outra e significativa parcela que associa as eleições diretas a um recomeço, independentemente ou até a despeito do Lula. E não só para o Executivo, mas também para o Legislativo. Então, você tem essas duas pressões vindas da sociedade. E se o Supremo Tribunal Federal decidir a favor das DiretasJá? [O tribunal pode julgar nos próximos dias a possibilidade de eleição direta em caso de vacância do cargo]
Em 2015, houve mudança no Código Eleitoral, que traz previsão de eleição direta quando faltam mais de seis meses para o fim do mandato. A Procuradoria-Geral da República propôs uma ação de inconstitucionalidade porque isso afrontaria a Constituição. Mas a gente pode olhar de maneira mais sistêmica para a Constituição. Se o legislador devolve ao povo o poder de escolha, considerando o conjunto da Constituição, que diz que todo poder emana do povo, é uma tese também bastante convincente para justificar as diretas. Então, são duas possibilidades. Uma via emenda constitucional, que eu reputo interessante, ou a partir da leitura desse dispositivo do Código Eleitoral. Isso se daria via STF?
Não, não depende do Supremo. O STF está analisando isso, mas independentemente dessa decisão, podemos fazer essa leitura para defender as eleições diretas, por meio dos legisladores.