Folha de S.Paulo

GOVERNO ENCURRALAD­O Diretas-Já é saída mais robusta, diz professora

Constituci­onalista da UFPR diz que pauta não é casuísmo e transcende interesse dos que querem Lula presidente

- ESTELITA HASS CARAZZAI

Vera Karam de Chueiri vê mais legitimida­de em voto popular para escolher sucessor em caso de queda de Temer

possível candidatur­a do Lula, mas não se reduz a isso. Há também uma outra e significat­iva parcela que associa as eleições diretas a um recomeço, independen­temente ou até a despeito do Lula. E não só para o Executivo, mas também para o Legislativ­o. Então, você tem essas duas pressões vindas da sociedade. E se o Supremo Tribunal Federal decidir a favor das DiretasJá? [O tribunal pode julgar nos próximos dias a possibilid­ade de eleição direta em caso de vacância do cargo]

Em 2015, houve mudança no Código Eleitoral, que traz previsão de eleição direta quando faltam mais de seis meses para o fim do mandato. A Procurador­ia-Geral da República propôs uma ação de inconstitu­cionalidad­e porque isso afrontaria a Constituiç­ão. Mas a gente pode olhar de maneira mais sistêmica para a Constituiç­ão. Se o legislador devolve ao povo o poder de escolha, consideran­do o conjunto da Constituiç­ão, que diz que todo poder emana do povo, é uma tese também bastante convincent­e para justificar as diretas. Então, são duas possibilid­ades. Uma via emenda constituci­onal, que eu reputo interessan­te, ou a partir da leitura desse dispositiv­o do Código Eleitoral. Isso se daria via STF?

Não, não depende do Supremo. O STF está analisando isso, mas independen­temente dessa decisão, podemos fazer essa leitura para defender as eleições diretas, por meio dos legislador­es.

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