Cunha e Loures querem anular a delação da JBS
O ex-deputado Eduardo Cunha e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) querem que o Supremo anule a delação de Joesley Batista, da JBS.
O advogado de Cunha, Rodrigo Sanches Rios, já ingressou com o pedido. O de Loures, Cezar Bitencourt, diz que entrará com a medida até sexta (2).
A defesa de Cunha afirma que o acordo desrespeitou o princípio constitucional de proporcionalidade e um artigo da lei que regulamentou os acordos de delação em 2013:
Primeiro, porque iria contra o critério de proporção ao deixar de estipular algum tipo de punição para um criminoso que confessou ter comprado 1.829 políticos, com gasto de R$ 500 milhões em propinas.
Além disso, a lei proibiria que a Procuradoria Geral da República deixe de acusar um colaborador se ele for o líder da organização criminosa.
Como Joesley assumiu que liderava o processo de pagamento de suborno a parlamentares, ele poderia ter benefícios, mas não poderia se livrar integralmente dos atos de corrupção que praticou, no entendimento de Rios.
O advogado de Loures tem a mesma posição: “Quem comprou os políticos todos? Quem tinha o poderio econômico? O chefe da quadrilha é o Joesley”.
O advogado de Cunha critica a falta de proporção entre os relatos de suborno e os benefícios concedidos: “Não tem a menor razoabilidade, tampouco proporcionalidade, esse grupo de delatores se beneficiar com tamanha generosidade, ante a quantidade e complexidade dos supostos crimes apresentados”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em artigo na Folha os benefícios concedidos no acordo com o argumento de que foi o preço a ser pago para se romper o círculo da corrupção.
A defesa de Cunha pede também que o Supremo revogue o novo decreto de prisão contra o ex-deputado, decidido pelo ministro Edson Fachin a partir da delação da JBS.
Janot pedira que Cunha e o operador e doleiro Lucio Funaro fossem transferidos para um presídio de segurança máxima porque teriam continuado a praticar crimes mesmo na cadeia. O Supremo decretou uma nova prisão, mas não acatou o pedido para mandá-los para um presídio de segurança máxima.
O pedido de revogação de prisão aponta que não há provas de que Joesley tenha pago propina a Cunha para que ele se mantivesse em silêncio e evitasse a delação. Para Rios, só há provas da entrega de R$ 400 mil para a irmão de Funaro, Roberta, presa no último dia 18, após receber uma mala de Ricardo Loures, lobista da JBS.
Preso em outubro do ano passado por ordem do juiz Sergio Moro, Cunha foi condenado a 15 anos de prisão sob acusação de ter recebido US$ 1,5 milhão após a Petrobras ter comprado parte de um campo de petróleo no Benin. O repasse teria ocorrido em 2011, quando era deputado e o PMDB controlava a diretoria internacional da Petrobras.