Outra medida defendida é a punição de quem descumprir o estabelecido
O Brasil precisa estabelecer metas de redução do número de acidentes de trânsito e punir os governos de municípios e Estados caso elas não sejam cumpridas.
A ideia foi defendida pelo deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ) no Fórum de Segurança no Trânsito, promovido pela Folha, com patrocínio das empresas Ambev e Labet Exames Toxicológicos.
Embora o fator comportamental tenha papel central na causa de acidentes, é preciso acabar com o mito de que o poder público não deve ser responsabilizado pelos acidentes, concordaram os especialistas que participaram dos dois dias de debate.
“É impressionante como convivemos com estradas em que as pessoas falam: ‘Aqui é a curva da morte’. Sabe-se que o trecho mata pessoas e não se faz absolutamente nada”, disse o deputado.
Dados da OMS (Organização Mundial de Saúde) corroboram a ideia de que os acidentes são problema de gestão pública: segundo o último relatório da instituição, de 2015, os acidentes de trânsito mataram 1,2 milhão pessoas no mundo. Cerca de 90% das mortes ocorreram em países de média e baixa renda, que concentram apenas 54% da frota de veículos.
No Brasil, a OMS estimou, em 2015, 46.935 mortes, ou 23,4 a cada 100 mil habitantes. É como se um avião com cerca de 130 pessoas caísse todos os dias.
Esse número coloca o país no quarto pior lugar no continente americano, atrás de Belize (24,4), República Dominicana (29,3) e Venezuela (41,5).
Para Sérgio Ejzenberg, consultor em engenharia de trânsito, medidas simples poderiam ser adotadas para obter uma redução imediata no indicador (veja quadro).
Uma delas é a iluminação das faixas de pedestres para diminuir os atropelamentos. Estudo realizado na Inglaterra após a adoção da medida revelou uma queda de 47% dos acidentes noturnos com pedestres, disse Ejzenberg.
Para o vereador Police Neto (PSD-SP), autor do Estatuto do Pedestre, a alteração da política de trânsito não avança porque toca em um ponto sensível: o financiamento. Ele citou os investimentos para melhorar as calçadas e as sinalizações para pedestres.
“Temos um sistema bastante eficaz de sinalização para motoristas, mas o pedestre é invisível. A ele cabe apenas 1/14 do investimento total no trânsito da cidade.”
O Senado aprovou em maio o Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), cujo objetivo é reduzir as mortes do trânsito à metade no período de uma década. O projeto está agora na Câmara.
O plano prevê a criação de metas anuais de redução de acidentes. Caso descumpram o estabelecido, Estados e municípios deverão dobrar o repasse feito ao Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito), hoje fixado em 5% do valor arrecadado por multas. PLANEJAMENTO Outro ponto de concordância no evento foi a necessidade de coletar estatísticas confiáveis para alimentar um planejamento qualificado.
Uma medida nessa direção é o sistema Infosiga, desenvolvido pelo Estado de São Paulo com prefeituras e entidades privadas, como a Ambev.
O sistema não dá a resposta exata, mas aponta, por exemplo, em que locais há mais acidentes, o que permite planejar medidas pontuais. “Às vezes são coisas singelas, cortar um galho de árvore, melhorar a visibilidade”, descreve Pedro Mariani, vice-presidente da Ambev.
O sistema permitiu perceber que 94% dos acidentes se devem a falha humana e um terço deles vitima pedestres; 80% dos causadores de acidentes fatais são homens. “A questão é como fazer a intervenção focada”, disse Moacir Rossetti, secretário-adjunto da secretaria de Governo.