País não deveria reescrever lei, afirma Aloysio
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ), composto por aliados do presidente Nicolás Maduro, deu aval nesta quarta-feira (31) à convocação da Assembleia Constituinte sem a necessidade de um referendo.
Anunciada há um mês, a troca da lei máxima foi boicotada pela oposição, que a chama de fraude e golpe . As candidaturas foram abertas nesta quarta (31) e a votação para escolher os 545 membros deverá ser em julho.
Em sua decisão, a Sala Constitucional do TSJ considerou que o artigo 348 da Constituição permite ao presidente fazer o chamado. “A iniciativa corresponde, entre outros, ao presidente da República, que atua no exercício da soberania popular.”
Pelo artigo, a Constituinte pode ser chamada também com uma aprovação de dois terços da Assembleia Nacional, por uma associação de dois terços das Câmaras Municipais ou por iniciativa popular de 15% dos eleitores.
A sentença contraria a interpretação da oposição e até de governistas, como a procuradora-geral, Luisa Ortega Díaz, dois juízes do TSJ e o deputado Eustoquio Contreras.
Para eles, o artigo 347, ao citar que “o povo é o depositário do poder originário constituinte”, quer dizer que a convocação deve ser submetida a referendo popular.
Vista por Maduro como solução para acabar com a onda de protestos contra seu governo, a Assembleia Constituinte deu mais combustível às manifestações opositoras.
Desde então, os atos se tornaram quase diários e mais violentos, tanto de parte das forças de segurança quanto dos manifestantes, levando a 61 o número de mortos.
Em resposta ao TSJ, a coalizão opositora Mesa de Unidade Democrática (MUD) manteve seu boicote à Constituinte por considerá-la “ilegítima e inconstitucional”.
“A MUD alerta que qualquer participação neste processo é um ato de cumplicidade com a fraude à Constituição e quem o fizer se declara coparticipante da fraude, do golpe de Estado, da re- pressão e dos assassinatos dos venezuelanos caídos nos protestos pacíficos.”
Aludindo à Assembleia Nacional e à Procuradoria-Geral, o número dois do chavismo, Diosdado Cabello, declarou que, assim que for formada a Constituinte, “serão tomadas medidas” contra os dois órgãos, hoje opositores.
“A Constituinte estará presente para que julgue estes órgãos que viraram as costas para a verdade e o povo.”
O chanceler brasileiro, Aloysio Nunes, pediu, nesta quarta (31), a suspensão do processo de convocação de uma Assembleia Constituinte pelo presidente Nicolás Maduro que, segundo ele, “poderá levar a Venezuela a um caos ainda maior”.
O apelo de Nunes e de mais de dez ministros, porém, não conseguiu ter o apoio suficiente na reunião de chanceleres da OEA, em Washington, para ser colocado numa declaração final.
“Este processo só fará acirrar os antagonismos políticos, criando uma intolerável dualidade de poderes que poderá levar a Venezuela a um caos ainda maior”, afirmou o ministro.
Sem apoio dos 14 membros do Caribe, outros 14 países que defendiam um texto mais duro —entre eles o Brasil— tiveram que se contentar com um acordo para continuar negociando, até a Assembleia Geral da OEA, em 19 de junho, em Cancún.
Os caribenhos haviam apresentado um projeto de resolução de linguagem mais branda e que não previa a criação de um grupo de países para ajudar no diálogo entre o governo Maduro e a oposição —como o texto apoiado pelo Brasil.
Estiveram presentes na reunião os 34 países da OEA, inclusive a Venezuela, que anunciou a saída do bloco há cerca de um mês. Para aprovar a declaração, eram necessários 23 votos.
A chanceler venezuelana, Delcy Rodríguez, considerou o impasse mais derrota do secretário-geral da OEA, o uruguaio Luis Almagro, e disse que a oposição “deve se se sentir frustrada”.
A jornalistas, Aloysio Nunes negou que a não aprovação do texto seja uma prova do apoio que Maduro ainda tem na OEA.
“[A decisão de seguir a discussão] foi uma convergência entre dois grupos de países que apresentaram projetos de resolução distintos mas que tinham como fundo comum o reconhecimento de que aí há uma criseequeaOEAtemtodaalegitimidade para ajudar a resolver esta crise”, disse.
Em sua fala, o ministro condenou a “repressão impiedosa” do governo Maduro e disse ser necessário deixar que a ajuda humanitária chegue ao país.
“O problema é que esses irmãos venezuelanos vêm ao Brasil não porque queiram, necessariamente, mas porque são forçados para fugir do desabastecimento.”