Pente-fino no INSS é aprovado no Senado e vai à sanção de Temer
Senado aprova mais cinco MPs, em iniciativa para dar impressão de ‘normalidade’ na crise
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória de revisão de benefícios por incapacidade concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que pode gerar, segundo cálculos do governo federal, uma economia anual de R$ 8 bilhões.
A medida, que tem efeitos imediatos para os cofres da Previdência mais significativos que a própria reforma, foi votada na semana em que perderia a validade. Já aprovada pela Câmara, segue para sanção do Planalto.
O texto votado pelos senadores representa a terceira tentativa do governo Michel Temer de aprovar a revisão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez. No ano passado, uma MP com o mesmo conteúdo foi enviada ao Legislativo e perdeu a validade. Depois, o Palácio do Planalto encaminhou um projeto de lei que também não chegou a ser apreciado pelos parlamentares.
Com a MP editada neste ano em vigor, a revisão dos benefícios já ocorre. Sem a aprovação dela pelo Congresso, contudo, o governo ficaria impedido de dar continu- idade ao pagamento de bônus de R$ 60 aos médicos peritos por perícia realizada de forma extraordinária e teria que interromper o pente-fino.
Até 12 de maio, o INSS havia realizado 126 mil perícias e encerrado 114 mil benefícios. A economia com as perícias realizadas até então chega a R$ 1,7 bilhão por ano. MAIS CINCO MPS O Senado aprovou outras cinco MPs que estavam perto de perder a validade. Os textos seguem para sanção presidencial.
OpacotedeMPstemcomo objetivo dar a impressão de “normalidade” do Legislativo diante da crise política.
Entre os outros textos aprovados está a MP 759, que trata de regularização fundiária urbana e rural, incluindo o chamado “direito da laje”, que é a possibilidade de em algumas situações o proprietário vender a outra pessoa um segundo pavimento, com escrituras separadas.
Na lista, também estão a MP 761, que altera as regras do Programa de Proteção ao Emprego, que mudou o nome para Programa SeguroEmprego; e a MP 764, que autoriza aos lojistas cobrar preços diferenciados em seus produtos de acordo com a forma e o prazo do pagamento.