O BNDES e o futuro do Brasil
O CONGRESSO instalou nesta semana uma outra CPI do BNDES, agora para investigar operações envolvendo a JBS e a holding J&F. As delações de Joesley Batista, as conduções coercitivas de funcionários e, em seguida, a saída de Maria Silvia Bastos da presidência acrescentam mais um capítulo à conturbada história recente do banco.
Em sua delação, Joesley isentou o corpo técnico do banco de qualquer acusação, chegando a afirmar que sua “vida no BNDES sempre foi muito dura”, dado o grande número de exigências e condições estabelecidas para a obtenção de financiamento. O que a delação parece sugerir, no entanto, é que a JBS detinha algum poder de influência sobre o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e, por essa via, sobre as diretrizes de política industrial que chegavam ao banco.
Nenhuma evidência foi apresentada, mas a acusação nos faz lembrar o que as delações da Odebrecht já haviam apontado: a edição de medida provisória para desonerar a indústria química, por exemplo, teria sido fruto de negociação entre representantes da empresa e a Fazenda.
Não é criminalizando o BNDES ou a atuação estratégica do Estado que se chega ao ponto —quase trivial— levantado por essas acusações. A política industrial, assim como todos os demais elementos da política econômica, não deve ser moldada pelo interesse de grupos econômicos específicos, e sim por uma análise dos benefícios gerados para o conjunto da sociedade.
Em artigo nesta Folha publicado em 2015, a professora de economia da inovação na Universidade de Sussex (Reino Unido) Mariana Mazzucato já apontava o caminho: “Estabelecer um direcionamento estratégico em suas iniciativas dificulta a captura do Estado. Isso significa definir as missões que serão os vetores das políticas públicas e das ações privadas a longo prazo”.
Em outras palavras, a melhor forma de evitar a influência de grupos de alto poder econômico sobre a política industrial não é deixar de ter política industrial. É, ao contrário, apostar em uma política industrial estratégica bem desenhada e definida para um longo horizonte de tempo. Até porque não há experiência histórica de países que tenham conseguido desenvolver setores de alta tecnologia ou de infraestrutura sem o apoio do Estado.
Como mostra o livro “O Estado Empreendedor”, de Mazzucato, o Vale do Silício resultou de enorme intervenção estatal. Toda a tecnologia do iPhone foi financiada por agências públicas ligadas ao Departamento de Defesa dos EUA. Lá, o Estado também subsidia pesadamente setores-chave como carro elétrico e energia solar. Aqui, esse papel só pode ser desempenhado pelo BNDES.
Se a política industrial implementada não foi aquela que gostaríamos de ver, tampouco é verdade que o banco concentra todas as suas atividades —ou a sua maior parte— no fortalecimento de campeões nacionais. Foram 597,5 mil operações em 2016, com 145 mil clientes. Mais de 90% dessas operações foram para micro, pequenas e médias empresas, e quase 30% do total desembolsado foi para projetos de infraestrutura.
O desembolso com operações de incentivo à inovação cresceu de R$ 563 milhões em 2009 para mais de R$ 6 bilhões em 2015. O BNDES também foi um ator-chave para o desenvolvimento do setor de energia eólica no Brasil —no desenho da estratégia e no financiamento. Os primeiros leilões de energia solar também já estão em análise.
Criticar a forma como o BNDES vem atuando em setores já consolidados ou mesmo o vultoso aporte de recursos do Tesouro durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff não significa ignorar que, sem financiamento de longo prazo a taxas subsidiadas, o Brasil perderá um instrumento essencial para o desenvolvimento de setores novos, estratégicos ou sustentáveis.
O combate à corrupção prescinde da criminalização da política industrial e, se mal conduzido, pode enfraquecer nossas possibilidades futuras de crescimento inclusivo e sustentável. LAURA CARVALHO,
Não há país que tenha desenvolvido setores de infraestrutura ou tecnologia sem o apoio do Estado