Até aposentadoria é incluída por Alckmin como educação

Alvo de questionamento, manobra do Estado alcançou R$ 5,1 bi só em 2016

Governo diz que contas têm sido aprovadas; tribunal deve apontar problema, e procurador faz contestação no STF

O Estado de São Paulo, atualmente sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e há 21 anos nas mãos dos tucanos, calcula como gasto mínimo constitucional em educação valores que, na prática, não chegam às atividades educacionais.

Em uma manobra alvo de questionamentos, o governo tem colocado nessa conta o pagamento de aposentados. Essa operação representou, só nos últimos três anos, cerca de R$ 13 bilhões —perto de metade do orçamento anual da Secretaria de Educação.

Só no ano passado, R$ 5,1 bilhões declarados como investimentos em educação são, na prática, repasses para aposentadorias.

A manobra entrou na mira do Ministério Público de Contas, órgão ligado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado). O próprio TCE deve apontar correções na análise de contas do governador de 2016 por causa desse procedimento.

Em outra frente, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ingressou na segunda-feira (5) com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma lei paulista, de 2007, que permite a inclusão de inativos no cálculo de gasto mínimo com educação.

A Constituição paulista exige que 30% das receitas sejam investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino. Só levando em conta as aposentadorias, porém, é que o governo alcança o índice.

O governo Alckmin diz que gastou 31% das receitas com educação em 2016. O percentual cai para 25% ao descontar o gasto com aposentados. GASTO DIRETO