Em entrevista à em abril, o prefeito João Doria disse que pretendia acabar
DE SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo considerou inconstitucional lei de novembro de 2001 que obrigava a prefeitura paulistana a manter cobradores nos ônibus da cidade.
Com isso, o prefeito João Doria (PSDB) poderá levar adiante o seu projeto de extinguir aos poucos a função.
Embora ainda caiba recurso, a decisão derruba o principal obstáculo formal para efetivar a mudança, considerada estratégica pela gestão tucana para reduzir os custos dos serviços de ônibus.
O TJ aceitou a argumentação da prefeitura, apresentada ainda na gestão Fernando Haddad (PT), segundo a qual a lei atentava contra o princípio da separação dos poderes.
Aprovada por iniciativa da Câmara Municipal, a lei de 2001, de acordo com a decisão do TJ, invadiu esfera da gestão administrativa, em desrespeito à Constituição estadual. Ou seja, só poderia ser aprovada por iniciativa do chefe do Poder Executivo.
O sistema tem hoje cerca de 20 mil cobradores, embora a disseminação dos cartões com chip para pagamento das passagens tenha tornado a função questionável.
Os cobradores custam cerca de R$ 900 milhões por ano para a cidade. O pagamento da tarifa em dinheiro, porém, se limita a 6% do total de passageiros —com arrecadação anual de R$ 300 milhões diretamente nas catracas.
Os gastos com essa função estão embutidos nos cálculos da passagem, atualmente de R$ 3,80 e mantida congelada neste ano, e dos subsídios que saem dos cofres municipais para cobrir o deficit do sistema —e que, após escalada nos últimos anos, podem passar de R$ 3 bilhões em 2017.
Sem os cobradores, a expectativa da gestão Doria é evitar reajustes significativos da tarifa e conter a escalada de subsídios aos ônibus. PROMESSA Folha Quem paga esses custos com a função dos cobradores de ônibus até 2020.
O plano costurado pela prefeitura com as empresas de ônibus para evitar protestos da categoria é convencer o sindicato de que a função pode ser extinta sem que haja uma demissão em massa.
A ideia seria tentar reaproveitá-los em outras funções, como motoristas, borracheiros, assistentes administrativos e fiscais de linha, após cursos de requalificação.
O setor de transporte, segundo as empresas, tem uma rotatividade de funcionários de cerca de 4% ao mês.
Além disso, as empresas estariam dispostas a arcar com um programa de incentivos para a demissão voluntária e criar um plano de carreira para os motoristas.
Em fevereiro, o presidente do sindicato dos motoristas, Valdevan Noventa, disse que não aceitaria a eliminação da função. “Se precisar, a categoria vai para a rua protestar.”
Segundo Noventa, sem o cobrador, as viagens de ôni- bus demorariam bem mais, pois, além de arrecadar o dinheiro da passagem e cuidar do troco, o motorista teria de responder aos passageiros que pedem informação, reduzindo a atenção ao volante.
“A prefeitura e as empresas estão olhando a questão apenas pelo aspecto financeiro. O cobrador auxilia a população e o motorista”, disse o sindicalista, à época.
Em março, a gestão Doria permitiu que uma empresa de ônibus testasse viagens sem cobrador no trajeto entre o metrô Jabaquara e o terminal Santo Amaro, na zona sul. Os ônibus deste teste só aceitaram Bilhete Único como forma de pagamento. PLANO ANTIGO A extinção do cobrador é um projeto antigo da prefeitura, cogitado desde a gestão Paulo Maluf (1993-1996).
Em 1998, Celso Pitta fez a primeira experiência de cobrança eletrônica, que causou uma série de protestos dos sindicatos que temiam demissões dos cobradores.
Desde então, por meio de ações na Justiça e paralisações, o sindicato conseguiu evitar o fim da categoria, apesar da introdução do Bilhete Único em 2004.
Em 2014, Fernando Haddad tentou mudar a lei de 2001 que deu segurança aos cobradores ao estabelecer que os ônibus em São Paulo deveriam ter obrigatoriamente um segundo funcionário à bordo, além do motorista.
No meio de um projeto de lei sobre parcelamento de dívidas do IPTU e ISS, a liderança do governo na Câmara Municipal incluiu um artigo que abria brecha para o fim dos cobradores ao trocar as palavras “deverá ter um funcionário, além do motorista” para “poderá ter” .
A manobra de incluir um adendo em um projeto de outra finalidade foi considerada ilegal pela Justiça.
O então prefeito mudou de tática e resolveu tentar derrubar na Justiça inteiramente a lei aprovada pela Câmara em 2001, alegando que a Casa ultrapassou sua competência ao legislar sobre assunto que cabia ao Executivo.
O processo correu até a última quarta-feira (7), quando o Tribunal de Justiça, após a gestão Doria repetir a argumentação, resolveu dar ganho de causa à prefeitura e desobrigá-la de ter cobradores dentro dos ônibus.