GOVERNO ENCURRALADO Por 4 votos a 3, TSE ignora delações e absolve Temer
Relator pediu a cassação da chapa de 2014 por abuso de poder político
Aliado de Temer, Gilmar defendeu a absolvição como instrumento para garantir a estabilidade política do país
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) absolveu nesta sexta (9) a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer e deu fôlego político ao governo do peemedebista, que permanece no cargo mesmo em meio a uma grave crise.
Foram 4 votos a 3 pela absolvição. Depois de nove horas —entre quinta e sexta— fazendo a leitura de seu voto, o relator Herman Benjamin pediu a cassação da chapa de 2014 por abuso de poder político e econômico. Para ele, a campanha foi abastecida por recursos desviados da Petrobras.
O relator foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux e Rosa Weber. Já o presidente da corte, Gilmar Mendes, votou por absolver a chapa, assim como Napoleão Nunes Maia Filho, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira, os dois últimos nomeados por Temer ao tribunal eleitoral.
Napoleão, primeiro a votar após o relator, disse que abuso de poder político “tem em toda reeleição” e que não concordava em incluir os depoimentos de delatores da Odebrecht como provas, argumento utilizado pelos demais que defenderam a absolvição de Dilma e Temer.
Admar reconheceu que há um “sistema de distribuição de propina na Petrobras”, mas disse que não via “prova segura e cabal” de que as doações à campanha de 2014 tenham a ver com esse esquema.
Tarcisio seguiu o mesmo raciocínio e comparou partidos políticos a advogados. Disse que não cabia às agremiações conferir a origem do dinheiro que recebem.
Quinto a votar, Fux, que também ocupa uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), concordou com o relator, classificando os fatos descritos no processo como “insuportáveis”, e que revelavam “crimes gravíssimos”. A favor da condenação da chapa, Fux chamou de “promíscuas” as relações do sistema político e afirmou que essa era “a hora do resgate”.
Quando votou Rosa Weber, acompanhado o relator, o placar chegou em 3 a 3.
Coube ao presidente do TSE, Gilmar Mendes, aliado de primeira ordem de Temer, desempatar. Às 20h, Gilmar começou seu voto, defendendo a absolvição da chapa como instrumento para garantir a estabilidade política do país.
Alterou o tom de voz logo no início de sua exposição, ao bradar que o discurso contra a corrupção era “fácil”, mas que não se podia “substituir presidente a hora que se queira”. “Se prefere pagar o preço de um governo ruim ou mal escolhido do que a instabilidade ou golpes na calada da noite”, disse.
Em uma espécie de vacina aos críticos que dizem que o TSE desconsiderou fatos relevantes ao julgar a chapa, Gilmar disse que os ministros não deviam se “colocar como avestruzes”. “Todos nós queremos correção. Mas se formos adorar a premissa do relator, Presidente da corte, foi Advogado-Geral da União no governo FHC, que o indicou para o STF O ministro do STJ foi nomeado por Lula em 2007 Advogado nomeado ministro efetivo do TSE pelo presidente Michel Temer Advogado nomeado ministro efetivo do TSE pelo presidente Michel Temer O corregedor-geral do TSE e relator da ação; foi indicado por Lula ao STJ em 2006 Vice-presidente da corte, o ex-ministro do STJ foi indicado por Dilma ao STF em 2011 Ex-ministra do Tribunal Superior do Trabalho, foi indicada ao STF por Dilma em 2011