De Eunício mostrando conhecimento da decisão de Fachin é suficiente para o cumprimento da decisão judicial.

ato inerente ao exercício do mandato de senador em total respeito e reverência” à decisão, diz o texto.

O ministro Marco Aurélio, relator do caso de Aécio, cobrou o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento. Ele pretende ainda levar o caso no próximo dia 20 para análise dos outros quatro integrantes da Primeira Turma do STF.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), negou que tenha descumprido a medida. “Imediatamente eu determinei o cumprimento. A decisão do ministro [Edson] Fachin, de afastar [Aécio] foi liminarmente cumprida por essa presidência”, disse, embora reconheça que cumprirá uma “decisão complementar” se receber novas informações da Justiça.

O Senado tem se apoiado na argumentação de que não existe previsão regimental e nem na Constituição para afastamento de um parlamentar. O tribunal, contudo, entende que não há necessidade de informações complementares e que a assinatura IRMÃ Também nesta terça, por três votos a dois, a Primeira Turma do STF manteve a prisão de Andrea Neves, irmã de Aécio. Ela está detida desde 18 de maio por suposto envolvimento em crimes apontados por delatores da JBS.

Marco Aurélio defendeu a soltura de Andrea e foi acompanhado por Alexandre de Moraes. Votaram por mantêla detida Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

A maioria entendeu que Andréa deve permanecer presa para evitar que atrapalhe as investigações. Eles também afirmaram que os procuradores suspeitam que ela tenha cometido outros crimes, como lavagem de dinheiro.

Em nota, Aécio disse que Andrea “não oferece qualquer tipo de prejuízo às investigações em curso” e “jamais foi responsável por algum tipo de iniciativa ilícita”.

(LETÍCIA CASADO E TALITA FERNANDES)