Projeto favorece igrejas em fila da Justiça
Proposta na Assembleia do Rio, em fase final de discussão, concede prioridade na tramitação de processos
Deputado afirma que entidades religiosas merecem vantagem porque fazem trabalho social relevante
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia do Rio de Janeiro propõe dar prioridade a igrejas na tramitação de processos na Justiça do Estado. A proposta é de autoria do deputado Fabio Silva (PMDB), ligado ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, hoje preso no Paraná.
Em primeira votação nesta terça (13), o projeto foi aprovado com 41 votos favoráveis e 9 contrários. Antes de ser enviado para sanção do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o texto ainda passará por segunda votação na Assembleia.
A vantagem obtida nesta terça, porém, indica que não haverá dificuldades para aprovar a medida.
“Me surpreendi. Teve gente que mudou de voto depois que eu expliquei melhor a proposta”, disse Silva, que é ligado à Igreja Batista.
O projeto estabelece prioridade de tramitação a “procedimentos administrativos e judiciais em que figurem como parte ou interveniente igrejas ou templos religiosos de todos os cultos ou denominações”. Isso significa que as igrejas terão tratamento equivalente ao conferido a idosos ou portadores de deficiência, passando à frente de outras pessoas físicas ou jurídicas na fila para julgamentos.
No texto em que justifica a apresentação do projeto de lei, Silva alega que essas entidades são “atualmente o maior braço do Estado, ajudando na recuperação de viciados, apoio aos necessitados etc”. “Não podemos negar que a função da Igreja é de caráter estrita e amplamente social”, afirma o deputado, que frequenta a Igreja Batista, em sua justificativa.
“Como ficam as outras entidades que também prestam serviços sociais?”, questionou o deputado Marcelo Freixo (PSOL), um dos 9 que votaram contra, para quem a proposta é inconstitucional.
Em entrevista à Folha após a aprovação, Silva defendeu que sua proposta “vai muito mais além” de priorizar as igrejas na fila de processos ju- diciais e administrativos.
“Ele trata inclusive da questão da intolerância religiosa, pois em muitos municípios processos administrativos acabam sendo engavetados por serem de determinadas denominações”, argumentou o deputado.
Silva diz que o projeto está aberto a emendas, que poderiam priorizar também outras entidades, e criticou os opositores. “Sempre que se pauta um tema ligado à igreja, principalmente a evangélica, é essa confusão.”
O projeto seria votado na semana passada, mas seus opositores conseguiram manobrar para evitar a discussão em um Legislativo já esvaziado após a votação de projetos do pacote anticrise do governo Pezão.
O deputado Fábio Silva é filho do ex-deputado Francisco Silva, dono da rádio evangélica Melodia FM e tido como padrinho político de Cunha. O ex-presidente da Câmara foi um dos apoiadores de sua campanha à Prefeitura de Seropédica em 2016, na qual acabou derrotado. “Isso não vem ao caso em relação ao tema em pauta”, disse Silva, quando questionado sobre a relação com Cunha.