Câmara autoriza governo a ficar com precatório que não foi sacado
Projeto, que pode engordar cofres públicos em R$ 8,6 bi, vai ao Senado
DE SÃO PAULO
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) projeto do governo federal que pode engordar os cofres federais em mais de R$ 8 bilhões.
O texto estabelece que sejam restituídos aos cofres públicos valores referentes a precatórios e requisições de pequeno valor (RPV) que estejam sem movimentação há mais de dois anos.
O projeto segue, agora, para votação no Senado.
Os precatórios são valores oriundos de processos contra a administração pública, como ações vitoriosas de segurados contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a título de concessão ou revisão de benefício. O alvo do governo é o dinheiro que, por algum motivo, deixou de ser sacado.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, calcula na justificativa do projeto um impacto imediato de R$ 8,6 bilhões com os precatórios não sacados, valor que seria levado em conta ao definir o congelamento de recursos do Orçamento deste ano.
O dinheiro acabou não entrando na conta por não haver segurança jurídica para seu uso.
“A existência de depósitos não levantados representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatórios que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de dez anos sem que a parte beneficiária saque os recursos”, afirma Oliveira na justificativa.
Levantamento do Conselho da Justiça Federal indica que existem 493.301 contas não sacadas no país, com um total de R$ 8,6 bilhões depositados. (RANIER BRAGON)