Transição para imposto sindical optativo é discutida
DE BRASÍLIA
Após reunião no Ministério da Fazenda, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou nesta terçafeira (13) que o engavetamento do teto de gastos pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) está travando a adesão do Estado ao programa de recuperação fiscal do governo federal.
O limite dos gastos do Estado pela inflação foi engavetado pela Alerj na semana passada, que considerou que as outras medidas de controle fiscal aprovadas até agora são suficientes.
Neste ano, o governo estadual conseguiu aprovar a privatização da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), o aumento da contribuição previdenciária dos servidores de 11% para 14% e um projeto de lei que restringe a concessão de pensões por morte a servidores públicos do Estado.
Além disso, aprovou na terça-feira da semana passada (6) a adesão ao programa de recuperação fiscal.
“Há uma divergência com a equipe do Tesouro. Eles acham que nós tínhamos que ter aprovado o teto na Assembleia Legislativa, e a Assembleia Legislativa acha que os limites da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] já fazem com que o teto seja cumprido”, disse Pezão, que se reuniu com a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi.
De acordo com o governador fluminense, a Alerj vai elaborar um parecer jurídico defendendo que, com as medidas aprovadas até agora, a LRF será contemplada.
Segundo Pezão, o parecer será entregue até a próxima segunda-feira (19). “Estou trabalhando para que isso se encerre o mais rápido possível”, afirmou o peemedebista.
O programa de recuperação fiscal para Estados em grave situação financeira prevê a suspensão do pagamento de dívidas da União por três anos,
DE BRASÍLIA
O presidente Michel Temer discute a adoção de regra de transição para o fim do imposto sindical obrigatório em medida provisória com salvaguardas aos trabalhadores.
O tema tem sido reivindicado pelas centrais sindicais, que temem um grande impacto financeiro em curto prazo com a adoção da contribuição sindical optativa, iniciativa que deve fazer parte da reforma trabalhista.
A ideia em discussão no Ministério do Trabalho é estabelecer uma transição de dois a quatro anos para a adoção do imposto sindical optativo.