No início do ano, e os editores deverão ter 120 úteis para elaboração dos materiais.
DE SÃO PAULO
O governo Michel Temer quer contemplar na próxima compra de livros didáticos uma versão não definitiva da Base Nacional Comum Curricular. O texto da Base segue em análise no CNE (Conselho Nacional de Educação), mas o próximo edital de livros prevê o uso de sua terceira versão, ainda não oficial.
A Base, construída desde 2014, prevê o que os alunos da educação básica devem aprender a cada ano. É apontada como uma ferramenta crucial para a melhora da educação e uma possibilidade de equidade nas escolas do país.
Uma terceira versão foi encaminhada pelo MEC (Ministério da Educação) em abril para o CNE. O conselho deve emitir um parecer final.
A minuta da próxima edição do PNLD (Programa Nacional do Livro Didático) foi divulgada nesta semana. Prevê livros para alunos dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), além de manuais de professores dessa fase e da educação infantil.
As obras deste edital são previstas para chegar às escolas em 2019 —depois de passar pelas fases de produção, avaliação do MEC, escolha pelas escolas públicas e compra. O programa é organizado por segmentos e as obras de cada etapa são selecionadas de forma separada.
O texto da minuta reconhece que a versão atual da Base não é definitiva. “Este edital irá utilizar esta versão [da Base] como critério, mesmo entendendo que a versão final da BNCC depende da discussão e aprovação do Conselho Nacional de Educação e posterior homologação pelo ministro”, cita o texto.
A última edição do PNLD representou um investimento de R$ 504 milhões só para os anos iniciais. Foram adquiridos 57,4 milhões de livros.
A iniciativa do MEC é criticada por educadores e membros do CNE, além de causar incômodo no setor que produz os livros. O receio é investir na produção de obras à luz de uma versão curricular que pode passar por mudanças.
O prazo apertado para a adaptação é outra preocupação. O edital devia ter saído PROCESSO O entrave é que o CNE pode mudar o texto. Um dos pontos refere-se, por exemplo, à meta de alfabetização, definida pelo governo atual para o 2º ano. Um grupo de educadores defende manter o ciclo de alfabetização até o 3º ano.
Possíveis alterações serão discutidas em audiências públicas entre julho e setembro. O conselho promete finalizar o processo ainda neste ano.
Presidente da comissão que avalia a base no CNE, Cesar Callegari diz reconhecer a necessidade de o MEC ter livros para o começo de 2019, mas questiona esse formato.
“Considero uma temeridade se referir a uma Base que ainda não existe”, diz. “O documento encaminhado ao CNE sofrerá modificações e aperfeiçoamentos.”
José Fernandes Lima, exsecretário de Educação de Sergipe, que já presidiu o CNE, lembra que o livro didático é muitas vezes o único material de apoio a professores. “Se o conselho não pudesse modificar a Base, não fazia sentido ter audiências. O gesto do MEC pode significar passar por cima do CNE”.
Em nota, o Movimento pela Base (que reúne diversas entidades e educadores) ressaltou que, para que a implementação da Base funcione, “é importante que os materiais didáticos estejam alinhados à Base e que o máximo possível seja feito para garantir isso dentro dos prazos do PNLD e de acordo com o processo