Impunidade mineira

Com só um condenado após quase uma década desde a denúncia formal, mensalão tucano mostra que celeridade da Lava Jato ainda é exceção

Já pertencem ao folclore político nacional as notícias —melhor dizendo, a falta delas— sobre o andamento judicial do chamado mensalão mineiro, formalmente denunciado quase uma década atrás.

Como no caso petista, o mensalão tucano envolveu a participação do empresário Marcos Valério de Souza, a quem se atribui a arquitetura de um esquema destinado a desviar recursos de empresas públicas para o financiamento de campanhas eleitorais.

Em Minas, estatais estariam na origem de recursos que, passando pelo célebre Banco Rural —também utilizado no esquema do PT— terminavam alimentando a agência publicitária de Marcos Valério, a qual se dedicava à campanha do então governador do Estado, Eduardo Azeredo (PSDB), candidato à reeleição em 1998.

Condenado, em dezembro de 2015, a 20 anos de prisão —foi o único, em todo o escândalo, a conhecer alguma sentença até agora—, Azeredo continua em liberdade, na dependência de uma confirmação em segunda instância. Não há data para o julgamento.

Outros envolvidos beneficiamse da prescrição. Como não é incomum em processos desse tipo, o mensalão mineiro seguiu um complexo percurso entre o Supremo Tribunal Federal, o juízo de primeira instância e o Tribunal de Justiça estadual, conforme seus personagens assumiam ou deixavam cargos com foro privilegiado.

Na Justiça mineira, o caso desmembrou-se em seis processos, dois deles ainda na fase preliminar em que se coletam testemunhos.

Embora extremo, o exemplo de impunidade que se obtém com esse episódio não constitui exceção, sem dúvida, ao se analisar o quadro geral do país antes do mensalão petista e da Lava Jato.

Tudo parece agravar-se, contudo, quando se levam em conta notícias sobre supostas omissões do Ministério Público em Minas. Inspeção recente, realizada pela Corregedoria Nacional do MP, menciona irregularidades de monta.

Um processo apontando propaganda irregular, quando prefeito, por parte do hoje governador Fernando Pimentel (PT) teria passado cinco anos dentro de um armário. Autoridades eram avisadas com antecedência das denúncias de que eram objeto.

Um promotor considerado incômodo para políticos teria sofrido represálias, enquanto outros, suspeitos de crimes, passaram apenas por audiências internas.

Acrescente-se que dificilmente haverão de limitar-se a Minas Gerais problemas desse tipo. No combate à corrupção, não há dúvidas de que a Lava Jato ainda espera sua plena tradução nas diversas administrações estaduais. SÃO PAULO - BRASÍLIA -