Ministério Público é investimento do país
Os recursos empregados na nossa instituição não podem ser classificados como gasto. O MP recupera para a União recursos consideráveis
O quadro de crise fiscal que afeta o país exige medidas de redução de despesas não só da União, mas de todos os outros entes federados. Desnecessário ser especialista em economia para compreender um princípio básico de gestão orçamentária, válido tanto para a nação quanto para as contas domésticas: os gastos têm de caber na receita.
Todavia, tais medidas devem ser implementadas de modo que o ajuste, cujo objetivo final consiste em preservar a capacidade de o poder público prestar os serviços indispensáveis à população, não resulte exatamente no oposto disso. Entre essas funções essenciais ao Estado-Nação, destaca-se a administração da Justiça.
Para que o Ministério Público exerça sua missão constitucional, estabelecida pelo artigo 127 da Carta Magna, como parte integrante do sistema de Justiça, torna-se fundamental que disponha da infraestrutura necessária e, evidentemente, dos melhores quadros, o que exige vencimentos competitivos.
Isso não significa que qualquer membro do Ministério Público de São Paulo receba além do teto constitucional, contrariamente ao que se tem noticiado. É um erro confundir vencimento com indenizações, todas previstas na Constituição e na lei. Mas essa é outra questão.
O que importa aqui é ressaltar que só com profissionais vocacionados, de sólida formação acadêmica e rigoroso preparo técnico viabiliza-se a defesa da paz social, dando ao Estado a condição de processar e punir aqueles que optam pela delinquência.
Isso traz um custo orçamentário, é verdade. Mas não existe alternativa. É por isso que a instituição atua em áreas como proteção ao meio ambiente, à infância e juventude, contra a violência doméstica e na segurança pública, dentre outras fundamentais para a população. Somente sob o império da lei um país alcança o verdadeiro desenvolvimento econômico e social.
Além desse princípio basilar, gostaria de trazer aos leitores desta Folha outro aspecto da discussão. Mesmo do ângulo estritamente financeiro, os recursos empregados na nossa instituição não podem ser classificados como gasto.
Isso porque a eficiência da atuação dos promotores e procuradores de Justiça recupera para os cofres públicos recursos consideráveis. Apenas no caso do Núcleo de Combate à Sonegação Fiscal, foram R$ 120 milhões em cerca de seis meses.
Em relação aos desvios nas obras da avenida Água Espraiada perpetrados pelo então prefeito Paulo Maluf, condenado recentemente no STF graças à dedicação de membros do MPSP, houve ingresso de R$ 80 milhões nos cofres municipais por conta de acordo com bancos pelos quais o dinheiro havia transitado no exterior. Existem vários outros exemplos de repercussão na mídia.
Por uma questão de justiça, fazse necessário destacar o empenho de inúmeros promotores, muitos deles em início da carreira, na luta contra maus gestores que, ao arrepio da lei, contratam apaniguados políticos para cargos de confiança no Executivo e no Legislativo.
As quantias, aparentemente modestas, ganham proporções gigantescas quando somadas no Estado. Sem a intervenção do Ministério Público e a consequente decisão judicial, esse acintoso desperdício se perpetuaria, elevando a conta a níveis ainda mais preocupantes.
A instituição que tenho a honra de representar sabe que o aperfeiçoamento da administração pública deve ser permanente. Mas o que posso afiançar aos contribuintes é que cada centavo colocado no nosso orçamento reverte em benefício deles. O Ministério Público é investimento da sociedade. GIANPAOLO SMANIO
As confissões dos grandes empresários na Lava Jato demonstram claramente que não é mais possível que continuem a existir os atuais grandes partidos políticos. É necessário cassar o registro de todas as siglas que participaram dos crimes para que haja eleições honestas. (“Geddel fazia intermediação do silêncio de Cunha, diz Joesley”, “Poder”, 17/06).
RADOICO CÂMARA GUIMARÃES
A crise no Brasil não tem data para acabar. Até que acabe, ela continuará crescendo, como vem ocorrendo desde 2014. Todavia já se sabe o que pode fazer com que ela termine: um novo partido cuja liderança reúna honestidade, competência, credibilidade, patriotismo e apoio popular. Se isso não ocorrer a tempo de participar da eleição de 2018, a solução ficará para 2022.
JORGE ALBERTO NURKIN
Jair Bolsonaro SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO ASSINANTE: OMBUDSMAN:
LEANDRO ÂNGELO SILVA LIMA
CPTM Em relação ao editorial “Fora dos trilhos” (“Opinião”, 17/6), a CPTM reitera que a licitação para manutenção dos trens foi realizada respeitando rigorosamente a Lei 8666 e que não houve superfaturamento, como será demonstrado em juízo. Os investimentos do governo do Estado realizados nos últimos 15 anos na CPTM, para aquisição de novos trens, construção de novas estações e modernização das mais antigas, proporcionou um salto de qualidade no serviço prestado pela companhia, que passou dos 700 mil para quase 3 milhões de usuários por dia.
CARLOS ALBERTO SILVA,
A Folha usa uma improcedente denúncia do Ministério Público para achincalhar o sistema de transporte metroferroviário paulista. O MP comparou indevidamente valores de contratos da CPTM cuja regularidade será demonstrada em juízo. São Paulo é o único Estado que, mesmo na crise, está tocando obras em quatro linhas de metrô e uma da CPTM. Até o fim de 2018, vamos entregar mais 25 estações.
EUZI DOGNANI,
Psicanálise Freud veio para esclarecer ou para subverter a ordem natural das coisas? Nos tempos primórdios, Deus (a religião) ocupava o lugar central. Logo após vieram as descobertas científicas. O homem desbancou crenças sobrenaturais e apossou-se desse lugar. No início do século passado, com o surgimento das teorias freudianas, o inconsciente veio deslocar o homem dele. Não somos senhores nem da nossa própria fala. Falamos sempre mais ou sempre menos, mas nunca o que realmente deveríamos (“‘Freud veio para esclarecer, não nos deixar perplexos’, diz psicanalista”, “Ilustrada”, 17/6).
ANETE ARAUJO GUEDES