Inadimplência do ensino superior privado cresce
O laudo médico que embasou a concessão da prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, 73, é inconclusivo sobre as condições de tratamento dele dentro da penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, onde foi mantido desde 2014.
O documento assinado pelo cardiologista Lamartine Cunha Ferraz diz que a prisão é um agravante ao quadro depressivo de Abdelmassih, mas que a saúde do ex-médico requer um tratamento clínico sem estrutura específica, com medicamentos “facilmente usados em qualquer ambiente fora do hospital”.
Condenado a 181 anos de prisão por abusar sexualmente de pacientes em sua clínica de reprodução, Abdelmassih foi autorizado na quartafeira (21) a cumprir a pena em casa, conforme decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, da 1ª Vara das Execuções Criminais de Taubaté.
O ex-médico foi diagnosticado com cardiopatia grave e passou por cirurgia para a colocação de um stent no coração em dezembro no hospital Oswaldo Cruz, em São Paulo.
Na decisão, a juíza diz que houve piora no estado de saúde do detento em abril, quando ele foi internado no hospital geral de Taubaté com edema agudo do pulmão. “O quadro demanda cuidados contínuos que a Administração Penitenciária não tem condições de oferecer”, escreveu ela na decisão.
Pelo laudo pedido pela Justiça e assinado pelo cardiologista no último dia 25 de maio não é possível chegar a essa conclusão. “Este perito desco- nhece as condições de atendimento de saúde dos detentos no estabelecimento prisional em questão”, diz um trecho.
Procurada pela reportagem na tarde desta quinta-feira, a juíza e a defesa de Abdelmassih não se manifestaram até a conclusão desta edição. TORNOZELEIRA A defesa do ex-médico pediu em outubro a concessão de indulto humanitário, previsto para portadores de doenças graves que não podem ser tratadas no ambiente prisional. No caso do pedido não ser acatado, a defesa pediu então a prisão domiciliar.
O promotor Luiz Marcelo Negrini Mattos, responsável pelo caso, havia emitido parecer contrário ao indulto.
Nesta quarta, a juíza negou indulto, mas concedeu a prisão domiciliar sob a condição de Abdelmassih usar uma tornozeleira eletrônica, entregar passaporte à Justiça, não se ausentar da cidade sem autorização e ser examinado por um perito indicado pela Justiça a cada três meses.
Se seu quadro de saúde melhorar, ele volta ao presídio, segundo a decisão.
Abdelmassih está internado há mais de um mês no hospital São Lucas de Taubaté para tratar de pneumonia. A escolta foi retirada da porta do quarto 212 nesta quintafeira (22), após ele ter recebido a tornozeleira eletrônica.
A direção do hospital não deu prazo para ele ter alta. Quando sair do hospital, deve ficar no apartamento de alto padrão em São Paulo onde mora sua mulher, a procuradora Larissa Sacco Abdelmassih, e os dois filhos do casal.
O promotor Negrini Mattos diz que a concessão da prisão domiciliar contradiz a lei de execuções criminais porque Abdelmassih cumpre regime fechado. “As cortes superiores têm cada vez mais concedido esse direito a detentos com problemas de saúde por causa das más condições dos presídios em tratá-los”, diz.
Além do cardiologista destacado pela Justiça para avaliar as condições de saúde de Abdelmassih, a defesa do exmédico anexou ao processo
NEGRINI MATTOS
promotor dois laudos. Um foi assinado por um médico de São Paulo e outro, por um médico que cumpre pena com Abdelmassih no presídio, um ginecologista condenado por abusar sexualmente de pacientes.
Os dois documentos dizem que Abdelmassih sofre de graves problemas de saúde, mas a decisão judicial só trata do conteúdo assinado pelo perito chamado pela Justiça.
Abdelmassih ficou conhecido como “médico das estrelas” e chegou a ser considerado um dos principais especialistas em reprodução assistida do país, antes de ser acusado por dezenas de pacientes por abuso sexual.
O primeiro caso foi denunciado à Promotoria em 2008. Abdelmassih ficou foragido por três anos até ser localizado em 2014 no Paraguai, de onde foi deportado. A cassação definitiva do registro profissional ocorreu em 2011.
“têm concedido esse direito [prisão domiciliar] a detentos com problemas de saúde por causa das más condições dos presídios em tratá-los
DE SÃO PAULO - A inadimplência no ensino superior privado registrou alta pelo segundo ano consecutivo. Em 2016, 9% das mensalidades tiveram atrasos com mais de 90 dias, segundo pesquisa realizada pelo Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior).
O percentual era de 8,8% em 2015 e de 7,8% em 2014, quando o índice alcançou o menor patamar desde 2009. A situação é reflexo da crise econômica, desemprego e redução na oferta do Fies.