Cada macaco no seu galho

SÃO PAULO - Depois da pílula do câncer, parlamentares resolveram mais uma vez fazer um “bypass” da Anvisa. O Congresso aprovou e a Presidência sancionou uma lei que autoriza a produção, a comercialização e o consumo de alguns medicamentos emagrecedores que foram banidos pela agência sanitária em 2011.

Congressistas têm direito de criar leis sobre quase qualquer matéria. Mas ter direito não significa que devam exercê-lo. Agências reguladoras surgiram justamente para lidar com assuntos que são técnicos demais para ficar a cargo de parlamentares. Remédios são um caso emblemático. Sua regulação deve estar calcada na melhor ciência disponível e, se há algo em que políticos excelem, é em ignorar evidências científicas e pautar suas decisões por pressões do eleitorado, lobbies e até propinas.

Não há muito como contestar a avaliação da Anvisa de que as drogas proscritas em 2011, três anorexígenos da família das anfetaminas, são suspeitas. Estudos mostram que a redu- ção média de peso por elas proporcionada é modesta e geralmente de curta duração. Como esses fármacos trazem risco elevado de efeitos adversos, é sempre perigoso utilizá-los.

Penso, porém, que a agência exagerou ao banir os remédios em vez de apenas dificultar-lhes o acesso. É sempre ruim reduzir o arsenal terapêutico à disposição da medicina. Se houver um único paciente para o qual a droga possa trazer benefícios, já é moralmente errado proibi-la.

Creio que a Anvisa optou pelo veto porque julgou que médicos prescreviam anfetaminas com excesso de liberalidade. Talvez. Mas não acredito que caiba à agência consertar falhas na formação de médicos. Num Estado livre e democrático, o papel da Anvisa deveria ser o de assegurar que a bula dos medicamentos esteja correta, traga todas as informações relevantes e de definir o tipo de receita que será exigido para cada droga. A decisão final sobre usá-la é prerrogativa de médicos e pacientes. helio@uol.com.br