Oi propõe plano para pagar a credor com até R$ 50 mil
DE SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (23) que sancionará sem vetos o PPI (Plano de Parcelamento Incentivado) aprovado na quinta-feira (22) pela Câmara Municipal. O projeto também prevê anistia às dívidas de igrejas.
O plano prevê que empresas que tenham dívidas com a gestão municipal tenham acesso a condições de pagamentos mais atrativas. Em troca, a gestão João Doria (PSDB) pretende arrecadar cerca de R$ 1 bilhão, volume recolhido pelo PPI anterior, aberto pelo ex-prefeito Fernando Haddad (PT).
O volume da dívida de pessoas físicas e jurídicas com a prefeitura é de cerca de R$ 100 bilhões. O ranking das maiores dívidas é dominado por bancos. Atualmente, uma CPI na própria Câmara investiga os grandes devedores.
Pelas regras do plano, será possível parcelar débitos tributários e não tributários PARCELAS MÍNIMAS As parcelas mínimas serão de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas.
Para o parcelamento de dívidas tributárias, a redução deverá ser de 85% do valor dos juros e da mora e de 75% da multa, caso o contribuinte faça o pagamento em parcela única. Caso queira dividir os débitos, a redução será de 60% no valor dos juros de mora e de 50% da multa.
Já no caso de dívidas não tributárias, a redução será de 85% dos encargos moratórios da dívida principal, caso o pagamento seja feito em uma parcela. Se houver parcelamento, a redução do valor dos encargos será de 60%.
O projeto havia sido proposto pela prefeitura, mas na Câmara sofreu alterações como a anistia de dívidas de igrejas (até R$ 120 mil). DE SÃO PAULO - A Oi informou que inicia na segunda (26) um programa para acordo que pode antecipar pagamentos de até R$ 50 mil aos credores.
Segundo a companhia, que pediu recuperação judicial há um ano, o programa terá início no Estado do Rio, sendo depois ampliado para credores de outros Estados ou no exterior.
O pagamento para credores cujo crédito for inferior ou igual a R$ 50 mil será feito em duas parcelas —a primeira terá 90% do valor.