Para receber ajuda federal, Rio volta a negociar teto de gasto
Diante do impasse nas negociações para adesão ao programa de ajuda federal aos Estados, o governo do Rio decidiu apresentar à Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) nova proposta para estabelecer teto de gastos públicos.
O novo texto foi negociado em reunião com representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado. Não houve presença do Legislativo, que engavetou a primeira proposta sobre o tema.
A proposta prevê que o teto será calculado a partir da despesa de 2015 corrigida pela inflação daquele ano (10,7%). Para os anos seguintes, o valor será corrigido pela varia- ção da inflação ou da receita corrente líquida do ano anterior —o que for menor.
Assim, trata-se de proposta mais branda que a apresentada anteriormente, que estabelecia como ponto de partida as despesas de 2016, que foram fortemente impactadas pela crise econômica.
Com a medida, o governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) espera atender à exigência do Ministério da Fazenda para aderir ao programa de socorro, que garante, por exemplo, a suspensão da dívida com a União por três anos.
O recuo é uma das razões da crise com o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que na quinta (22) fez duras críticas ao governador e chegou a propor o impeachment como alternativa à crise.
O apoio de Picciani foi fun- damental para mobilizar a base governista nas votações de outras medidas polêmicas do pacote anticrise.
As dificuldades financeiras têm provocado atrasos no pagamento de salários e de fornecedores. O governo ainda não quitou cerca de 20% da folha de abril e não tem prazo para começar a pagar a folha de maio aos que recebem de forma parcelada. FICO Após dizer aos servidores que poderia não chegar ao final do mandato, Pezão deu entrevistas nesta sexta negando que deixaria o cargo.
Segundo o governador, fechar um acordo para regularizar o pagamento de servidores e pensionistas “é e será a minha luta até o último dia do meu mandato, em 31 de dezembro de 2018”.