GOVERNO ENCURRALADO Governistas querem unir acusações contra Temer

Defensores do presidente manobram para que ações da PGR tramitem juntas

Argumento é que Janot age politicamente ao fatiar denúncias; ideia é controversa e pode ser rejeitada pelo Supremo

Integrantes da base de apoio a Michel Temer pretendem forçar a unificação da análise na Câmara das denúncias criminais contra o presidente da República.

O peemedebista foi denunciado na segunda-feira (26) pelo crime de corrupção passiva e deve sofrer, nos próximos dias, nova acusação formal da PGR (ProcuradoriaGeral da República), dessa vez por obstrução da Justiça.

O Ministério Público pode apresentar ainda outras denúncias, todas relacionadas a investigações da Lava Jato.

Cabe ao plenário da Câmara autorizar o prosseguimento das denúncias, pelo voto de pelo menos 342 de seus 513 integrantes.

A ideia de governistas é, com o objetivo de reduzir o desgaste do governo, reunir as denúncias em bloco e realizar apenas uma votação em plenário para todas elas.

A manobra divide a área técnica do Congresso. Parte dos assessores jurídicos do Legislativo entende que deve haver tramitação e votações separadas para cada denúncia apresentada, sob o argumento de que, se houve o fatiamento pelo Ministério Público, que é o responsável pela acusação, não cabe unificação no Congresso.

Segundo esses técnicos, uma votação em bloco ensejará ação prévia de contestação no Supremo Tribunal Federal, que dificilmente aprovará uma análise conjunta daquilo que foi desmembrado pela PGR.

Defensores da unificação argumentam que as acusações partem de uma mesma investigação e o fatiamento é uma ação política da Procuradoria com o objetivo de ampliar o desgaste do governo.

Questionado sobre a possibilidade de análise conjunta das denúncias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), aliado de Temer, disse que ainda não estudou o assunto. Mas ele já encomendou à Secretaria-Geral da Mesa parecer sobre o rito.

Integrantes de partidos como DEM, PPS, PSB, PDT, PSOL, Rede, Podemos e PHS formaram um grupo de oposição ao governo e pressionam o presidente da Câmara para que estabeleça um roteiro nos moldes do adotado no impeachment de Dilma Rousseff, inclusive com sessões aos domingos.

A análise inicial das denúncias ocorrerá na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, que aprovará o parecer a ser analisado pelo plenário.

Presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) afirmou que pode escolher um mesmo relator para as denúncias, mas que vai esperar a chegada delas para decidir. Apesar disso, afirmou que, a priori, acha que as tramitações devem ser separadas.

Nesta terça-feira, apenas Paulo Maluf (PP-SP) saiu em defesa de Michel Temer na CCJ. Alvo recente de duas condenações, o deputado afirmou que os colegas deveriam ignorar a impopularidade do presidente.

“Na hora que os nossos votos forem orientados pelo Datafolha e pelo Ibope temos que rasgar a Constituição e trazer o pessoal do Datafolha e do Ibope pra cá para orientar nossas atitudes”, disse. O Datafolha mostrou que a aprovação de Temer é de apenas 7%, a menor em 28 anos.

O governo começou a fazer alterações na CCJ para tentar garantir vitória. Sacado do cargo de titular da comissão por seu partido, o Solidariedade, o deputado Major Olímpio (SP) disse que foi tratado como “corno”, o “último a saber”, sendo informado da decisão pela imprensa. Crítico de Temer, perdeu a vaga para o líder do partido, o deputado Áureo (SD-RJ). O Solidariedade diz que a troca não tem a ver com o caso Temer.