ANÁLISE Maior fragilidade da denúncia é não traçar a rota do dinheiro

Ao restringir a denúncia de corrupção passiva contra Michel Temer ao recebimento de R$ 500 mil pelo ex-assessor Rodrigo Loures, a Procuradoria-Geral da República deixou exposta a maior fragilidade da investigação: a dificuldade de comprovar que o presidente foi o beneficiário final ou que solicitou o dinheiro.

O procurador-geral, Rodrigo Janot, afirmou logo no primeiro parágrafo da sua acusação que o presidente “recebeu para si, [...] por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de cerca de R$ 500 mil”.

Também fez referência ao “montante espúrio de R$ 500 mil, recebido por Rodrigo Loures para Michel Temer”.

Percebendo esse ponto como fundamental para a denúncia, Temer provocou em discurso no Planalto:

“Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores?”

A investigação deixou incontroversa a afirmação de que Loures recebeu uma mala de R$ 500 mil entregue pela JBS em abril, não só pelas imagens feitas pelos policiais, mas porque o ex-assessor de Temer devolveu o dinheiro à Justiça.

Também foram coletados indícios de que Loures e Temer eram muito próximos e que o presidente autorizou Joesley a seguir conversando com seu ex-assessor como interlocutor privilegiado.

Os problemas para a tese da acusação começam quando associa Temer ao recebimento ou ao pedido dos R$ 500 mil. A investigação foi curta, durou apenas dois meses. É comum grandes investigações da PF durarem até mesmo anos antes de uma denúncia.

Uma das consequências da pressa em concluir o caso —a justificativa é que há um investigado preso, Loures, e por isso os prazos são mais curtos— é a ausência, na denúncia, de laudos bancários ou fiscais para comprovar co- nexões financeiras entre Loures e Temer. O “caminho do dinheiro” não foi desenhado na denúncia.

Sem as quebras de sigilo e sem uma confissão do ex-assessor palaciano —ele se manteve em silêncio quando depôs à PF—, a PGR não conseguiu demonstrar, nas 60 páginas da acusação, como seria a suposta operação monetária que beneficiaria Temer depois da chegada da mala a Loures.

Não há indício de relação financeira entre os dois, à exceção de uma doação declarada à Justiça Eleitoral da campanha do então vice-presidente para a do ex-assessor em 2014 no valor de R$ 200 mil.

A doação, porém, ocorreu dois anos antes do recebimento da mala e não faz sentido para a tese de acusação porque é o trajeto inverso: a verba seguiu de Temer para Loures.

As mais de 2.000 conversas telefônicas interceptadas com ordem judicial e a conversa gravada pelo empresário da JBS Joesley Batista com Temer em 7 de março não trazem a informação objetiva de que o presidente pediu os R$ 500 mil, mesmo que “por intermédio” de Loures.

No inquérito, há trechos em que Loures sugere estar agindo com conhecimento de Temer nas tratativas para receber o dinheiro, mas permanecem como afirmações a respeito de uma terceira pessoa ausente da conversa.

Ainda que Temer tivesse grande confiança em Loures, permanece em aberto a afirmação de que o ex-assessor teria a chancela específica para receber e redistribuir dinheiro a seu “chefe”.

Sem o mapa das transações bancárias, restava à investigação verificar o destino da mala entregue pela JBS a Loures em 28 de abril em uma pizzaria de São Paulo. A Operação Patmos foi deflagrada em 18 de maio.

No intervalo de 20 dias, contudo, a investigação não conseguiu comprovar que Temer tenha sido o destinatário dela.