Assembleia de acionistas aprova fim do bloco de controle na Vale
Acordo limita a 25% participação máxima na mineradora
Os ministros do TCU devem votar as contas separando a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff, que governou até 11 de maio do ano passado, da do presidente Michel Temer. Ambos devem ser aprovados com ressalvas pelas irregularidades detectadas principalmente na política de benefícios tributários.
Nas contas de Dilma, os auditores encontraram uma pendência de R$ 4,3 bilhões das pedaladas fiscais que levaram a ex-presidente ao impeachment, mas, segundo o relatório, foram corrigidas ao longo do ano.
Já o presidente Temer se enroscou com a falta de comprovação de percentual mínimo de aplicação de recursos para a irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste e de projetos da agricultura familiar. O tribunal deve recomendar que o problema seja corrigido em 2017.
Apesar de resistências de um grupo de minoritários e de participantes de fundos de pensão, a Vale aprovou nesta terça (27) sua proposta de reestruturação societária, que põe fim ao bloco de controle da empresa, hoje em mãos do Bradesco e de fundos de pensão.
Em assembleia, os acionistas votaram sete propostas, que representam a primeira fase da reestruturação, anunciada em fevereiro com o objetivo de fortalecer a governança da companhia e permitir seu acesso ao Novo Mercado da Bolsa.
Com a aprovação, as ações preferenciais deixarão de existir e serão convertidas em ordinárias (com direito a voto). Esse foi o tema que apresentou maior rejeição, com voto contrário dos detentores de 22% das ações.
Agora, a Vale dá início ao prazo de 45 dias para que os detentores de um número mínimo de 54,09% das ações preferenciais aceitem aderir à conversão, na qual trocarão cada ação por 0,9342 ação ordinária.
A proposta prevê ainda a incorporação da Valepar, controlada por Bradesco, Mitsui e os fundos Funcef, Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcesp (Cesp), à Vale, eliminando o bloco de controle.
O acordo limita a 25% a participação máxima de um único acionista na empresa. O investidor que quiser ter mais do que isso terá de fazer oferta para comprar a fatia de todos os demais.
Para acionistas, a medida reduzirá a possibilidade de interferência política na mineradora, que, desde a privatização, há 20 anos, vem sofrendo pressões por nomeação de executivos e pela realização de investimentos.
Embora haja focos de resistência entre os participantes —que temem a queda do valor das ações com o fim do prêmio de controle—, os fundos veem na operação uma chance de levantar dinheiro com a venda das ações da mineradora, que era dificultada pelo acordo de acionistas.
Para a Previ, por exemplo, a mudança era considerada essencial para viabilizar o pagamento de aposentadorias.