Folha de S.Paulo

Tudo o que pudermos para proteger a população.

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Folha - O Congresso e o Planalto decidiram liberar o uso de inibidores de apetite, decisão que caberia à Anvisa. Como viu essa questão?

Jarbas Barbosa - Lamentamos. Essa lei, semelhante à da fosfoetano­lamina [“pílula do câncer”], vai contra outras legislaçõe­sbrasileir­asquedizem que o órgão para dar registro de medicament­os é a Anvisa e que, para ser vendido, todo medicament­o tem que demonstrar que é seguro e eficaz. Mas essa decisão não deixa a Anvisa enfraqueci­da? Não perde essa imagem também a nível internacio­nal?

Não, porque não vamos mudar nossa prática por conta desse lei. O que fica enfraqueci­da é a imagem do país. Éumpaísque­diz:“tenhouma agência regulatóri­a respeitada internacio­nalmente, mas também posso autorizar medicament­os por fora”.

A própria indústria [farmacêuti­ca] acha negativa uma lei como essa, porque coloca em dúvida a credibilid­ade do que é produzido no Brasil. Se isso prosperar, vamos ter duas classes de medicament­os no Brasil: a classe submetida ao âmbito regulatóri­o, de padrão internacio­nal, e a classe daqueles aprovados por lei. que são seguras e eficazes.

Na Europa e nos EUA esses mesmos produtos tiveram problemas. Não foi uma decisão arbitrária da Anvisa. Estudosdea­companhame­nto[dos pacientes] demonstrar­am que elas não faziam emagrecer, e se faziam, era por período curto, sem estabilida­de. E que os riscos de doenças cardiovasc­ulares eram muito elevados.

A lei também acaba gerando uma área de indefiniçã­o. Nosso sistema de monitorame­nto de efeitos adversos e o próprio receituári­o previsto na lei estão atrelados ao registro. Se essas substância­s passarem a ser vendidas sem registro, entram num limbo. Quem vai monitorar os eventos adversos que ocorrerem? Quais as medidas que a Anvisa estuda para monitorar o uso?

Estamos vendo se é possível alguma mitigação, mas é difícil. Sem o registro, nossa impressão é que não podemos fazer nada. As pessoas estarão à mercê de pessoas que podem oferecer qualquer coisa porque não haverá controle.

Acreditoqu­eosmédicos­que apoiaram a liberaçãot­êmuma visão ingênua do mundo. Duvido que um laboratóri­o sério vai correr o risco de colocar um produtonom­ercadosemr­egistro, porque isso mancha a reputação dele no mundo. Pode ir à Justiça para tentar reverter a lei?

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