Tudo o que pudermos para proteger a população.
Folha - O Congresso e o Planalto decidiram liberar o uso de inibidores de apetite, decisão que caberia à Anvisa. Como viu essa questão?
Jarbas Barbosa - Lamentamos. Essa lei, semelhante à da fosfoetanolamina [“pílula do câncer”], vai contra outras legislaçõesbrasileirasquedizem que o órgão para dar registro de medicamentos é a Anvisa e que, para ser vendido, todo medicamento tem que demonstrar que é seguro e eficaz. Mas essa decisão não deixa a Anvisa enfraquecida? Não perde essa imagem também a nível internacional?
Não, porque não vamos mudar nossa prática por conta desse lei. O que fica enfraquecida é a imagem do país. Éumpaísquediz:“tenhouma agência regulatória respeitada internacionalmente, mas também posso autorizar medicamentos por fora”.
A própria indústria [farmacêutica] acha negativa uma lei como essa, porque coloca em dúvida a credibilidade do que é produzido no Brasil. Se isso prosperar, vamos ter duas classes de medicamentos no Brasil: a classe submetida ao âmbito regulatório, de padrão internacional, e a classe daqueles aprovados por lei. que são seguras e eficazes.
Na Europa e nos EUA esses mesmos produtos tiveram problemas. Não foi uma decisão arbitrária da Anvisa. Estudosdeacompanhamento[dos pacientes] demonstraram que elas não faziam emagrecer, e se faziam, era por período curto, sem estabilidade. E que os riscos de doenças cardiovasculares eram muito elevados.
A lei também acaba gerando uma área de indefinição. Nosso sistema de monitoramento de efeitos adversos e o próprio receituário previsto na lei estão atrelados ao registro. Se essas substâncias passarem a ser vendidas sem registro, entram num limbo. Quem vai monitorar os eventos adversos que ocorrerem? Quais as medidas que a Anvisa estuda para monitorar o uso?
Estamos vendo se é possível alguma mitigação, mas é difícil. Sem o registro, nossa impressão é que não podemos fazer nada. As pessoas estarão à mercê de pessoas que podem oferecer qualquer coisa porque não haverá controle.
Acreditoqueosmédicosque apoiaram a liberaçãotêmuma visão ingênua do mundo. Duvido que um laboratório sério vai correr o risco de colocar um produtonomercadosemregistro, porque isso mancha a reputação dele no mundo. Pode ir à Justiça para tentar reverter a lei?