Suspeitos de elo com traficantes, mais de 60 PMs são presos no RJ

Ao menos 62 PMs foram presos em ação, decorrente da delação premiada de um “recolhedor de propina”, para desarticular esquema de corrupção em São Gonçalo (RJ). A operação deteve ainda 22 traficantes —ao todo são 184 mandados de prisão.

Segundo a investigação, traficantes pagavam por mês R$ 1 milhão por fuzis e escolta. Os PMs presos responderão por organização criminosa e corrupção. Viver no Rio é como estar à deriva em um transatlântico

O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem que acordos de delação premiada podem ser revistos e anulados ao fim do processo.

Oito ministros concordaram que, para isso, deve ficar comprovado que houve ilegalidade ou descumprimento de cláusulas do acordo feito com o Ministério Público. Três magistrados discordaram da posição.

Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski defenderam que deveria haver mais hipóteses para anular colaborações.

Uma delas se aplicaria a casos em que há cláusula permitindo postergar o cumprimento da pena. Diversos acordos da Lava Jato têm esse dispositivo. O procurador-geral, Rodrigo Janot, comemorou a decisão.

“Se surge um fato novo ou se chega ao conhecimento do sistema judiciário um fato já ocorrido que torna ilegal o acordo, é óbvio que [ele] pode ser revisto. Ninguém aqui quer agasalhar ilegalidade”, afirmou.

A discussão ocorreu a partir do acordo da JBS, que deu imunidade penal a executivos e foi criticado por juristas e políticos.