GOVERNO ENCURRALADO Câmara não quer apressar rito de denúncia

Planalto prefere unificar todas as acusações que serão feitas pela Procuradoria, mas comando da Casa resiste

Temer foi notificado na tarde desta quinta para que apresente sua defesa sobre a denúncia de corrupção passiva

A Câmara dos Deputados recebeu às 9h28 desta quinta (29) a denúncia criminal contra Michel Temer por corrupção passiva e deu sinais de que não deve ceder à pressão do Planalto para encurtar o desfecho do caso.

Aliados do presidente defendem uma única votação para analisar essa e outras prováveis acusações a serem apre- sentadas pela ProcuradoriaGeral da República. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), porém, apontaram que cada denúncia deve ser votada separadamente.

Esse é o cenário defendido pela oposição, que acredita que Temer deve sair vitorioso nesta primeira votação. A expectativa desses partidos é que o desgaste contínuo do presidente possibilite êxito nas denúncias seguintes.

Substituto imediato de Temer, Maia indicou aos principais caciques de seu partido e à oposição que não fará manobras que possam benefici- ar o presidente. Em jantar com dirigentes do DEM na quarta-feira (29), ele disse que um estudo preliminar da área técnica da Câmara aponta que não será possível unificar as várias denúncias.

Participantes desse encontro relataram que há consenso de que não há espaço para movimentos que possam ser contestados no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Isso vai ser um debate republicano. A instituição precisa ser preservada. Aqui não é para defender nem a posição do presidente, nem a posição da oposição, nem da PGR. É para respeitar o rito e a democracia” disse Maia em entrevista, afirmando ser muito difícil a Câmara unir em uma votação isolada peças separadas pela Procuradoria e o Judiciário.

A pedido de Janot, o STF dividiu ao meio o inquérito instaurado em maio para investigar Temer. A cisão serve justamente para que a PGR ganhe tempo para preparar uma eventual nova denúncia contra o presidente, desta vez sob acusação de tentar atrapalhar as investigações. NOTIFICAÇÃO Temer foi notificado na tarde desta quinta para que apresente sua defesa sobre o a denúncia de corrupção passiva. O primeiro-secretário da Câmara, Fernando Giacobo (PR-PR), entregou o documento ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, no Planalto.

A denúncia já foi enviada à CCJ, que dará parecer sobre o caso. A palavra final caberá ao plenário. É preciso o apoio de pelo menos 342 dos 513 parlamentares para que o STF seja autorizado a analisar a denúncia.

O governo trabalha para votar o caso em plenário na semana do dia 19 de julho. Para isso, Temer não deve usar o prazo máximo de dez sessões para apresentar sua defesa.

Cabe ao presidente da CCJ indicar o relator. Temer quer emplacar na função Alceu Moreira ou Jones Martins, ambos do PMDB gaúcho, ou Laerte Bessa (PR-DF). Ambos são seus aliados.

Apesar de também ser do PMDB, o presidente da CCJ quer disputar o governo de Minas em 2018 e foi preterido pelo Planalto na escolha do ministro da Justiça no início de março. Ele tem afirmado que não aceitará interferência do governo e que escolherá um deputado de perfil independente. Outros cotados são Marcos Rogério (DEM-RO), Sergio Zveiter (PMDB-RJ), Esperidião Amin (PP-SC) e José Fogaça (PMDB-RS), todos de partidos aliados ao Planalto. (RANIER BRAGON, DANIEL CARVALHO, BRUNO BOGHOSSIAN E ANGELA BOLDRINI)