Governo adia renovação de contrato de teles

Operadoras se recusam a pagar R$ 3,5 bilhões exigidos pelo governo e terão de manter investimento em orelhões

Ministério prefere adiar renovação à espera de mudança na lei, que permitirá usar recursos para ampliar banda larga

Sem acordo com as operadoras de telefonia, o governo adiou novamente a renovação dos contratos de concessão, que já deveriam ter sido revistos desde 2015. Assim, continuam valendo as obrigações vigentes desde 2011 e que preveem, por exemplo, gastos com orelhões que consomem milhões das empresas sem geração de receita.

O secretário de Telecomunicações, André Borges, disse que o governo preferiu adiar a renovação à espera da aprovação do projeto que modifica a Lei Geral de Telecomunicações e permite a migração dos atuais contratos de concessão (válidos exclusivamente para a telefonia fixa) para termos de autorização (como funciona na telefonia móvel, internet e TV paga).

De acordo com Borges, não faz sentido baixar um pacote de obrigações de investimentos na telefonia fixa neste momento se o governo pensa em alocar esses recursos para a banda larga assim que a nova legislação for aprovada pelo Congresso Nacional. OFÍCIO Nesta quinta-feira (29), o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Juarez Quadros, enviou um ofício ao ministro Gilberto Kassab (Comunicações) informando que, na verdade, dos contratos, o que inclui os gastos em orelhões.

Os contratos foram assinados em 2005 e vencem em 2025. Estabeleceu-se que haveria uma revisão a cada cinco anos com metas de cobertura, qualidade e investimentos definidas a cada período de cinco anos.

O secretário André Borges disse que poderá haver uma revisão dos contratos a qualquer momento, caso o projeto de lei que prevê a migração de contratos de concessão para termos de autorização seja aprovado pelo Congresso.