Rombo nas contas públicas vai a 2,5% do PIB
Antecipação do pagamento de precatórios pesa no deficit recorde de maio, segundo BC
A decisão do Tesouro Nacional de antecipar o pagamento de precatórios, somada à arrecadação fraca e ao deficit crescente da Previdência, levou União, Estados e municípios a registrar em maio o maior rombo para o mês em 16 anos.
O setor público teve deficit primário (receitas menos despesas antes do pagamento de juros) de R$ 30,7 bilhões em maio, de acordo com dados do Banco Central.
O resultado foi o pior para meses de maio desde o início da série histórica, em 2001, e foi fortemente influenciado pela decisão da equipe econômica de antecipar o pagamento de dívidas decorrentes de decisões judiciais, os chamados precatórios.
Esses pagamentos tradicionalmente ocorrem no final do ano, mas foram feitos em maio (R$ 10 bilhões) e em junho (outros R$ 9 bilhões).
Ou seja, o desempenho das contas públicas deve ter continuado ruim em junho.
A expectativa é que a antecipação, apesar de determinar números ruins agora, vá gerar economia de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões em juros.
O mau desempenho contaminou inclusive o resultado acumulado no ano, que estava positivo até abril em R$ 15,1 bilhões. Nos cinco primeiros meses, há agora um deficit de R$ 15,6 bilhões.
No acumulado de 12 meses encerrados em maio, as contas do setor público mostraram deficit de R$ 157,7 bilhões, ou 2,47% do PIB (Produto Interno Bruto).
A meta fiscal fixada na lei orçamentária para este ano é de um deficit de R$ 143,1 bilhões para o setor público. Para o governo central (Tesouro, BC e Previdência), a meta de 2017 é de R$ 139,9 bilhões.
“A principal dificuldade do governo continua sendo convencer os agentes de mercado de que a meta será atingida e que a reforma da Previdência tem alguma chance de êxito em 2017 ou, no mais tardar, em 2018”, observou o banco Fator em relatório.
A arrecadação, que vem se frustrando mês a mês, também vem contribuindo para as suspeitas do mercado de que a meta não será atingida.
A dificuldade de recuperação da economia faz com que a equipe econômica trabalhe com receitas R$ 12 bilhões abaixo do esperado para 2017.
“O governo tem demonstrado de forma invariável o seu compromisso de adotar todas as ações necessárias para o cumprimento da meta”, afirmou o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha.
Para cumprir a meta, a equipe econômica estuda aumento de tributos cobrados na venda de combustíveis e a aprovação de um projeto de lei que permite usar recursos separados para pagamento de precatórios que não foram sacados pelos credores.