A importância da reforma trabalhista
Nova legislação representaria passo decisivo no sentido de retomarmos o dinamismo econômico que já tivemos, especialmente na indústria
A economia brasileira vem passando por anos de baixíssimo crescimento do PIB, resultado da adoção, no início desta década, de um modelo econômico que teve como consequência mais dramática a queda da renda per capita em 9% entre 2013 e 2016.
Computando as projeções de mercado, só em 2021 vamos recuperar o nível anterior, completando oito anos sem crescimento de renda. No mesmo período, a renda média mundial terá crescido, aproximadamente, 20%.
Nesse contexto se insere a necessidade de fazermos reformas. Vou tratar, neste artigo, apenas da trabalhista. A mudança proposta tem como principal objetivo a modernização das relações laborais.
Ela está baseada na flexibilização das rígidas normas hoje estabelecidas pela CLT e pelas várias súmulas do TST que interpretam e detalham os vários artigos dessa lei, principalmente de questões relacionadas à jornada de serviço.
A proposta cria alternativas, como o trabalho intermitente, e estipula a possibilidade de negociação entre empresa e sindicato para flexibilizar situações existentes e atender às necessidades de uma economia moderna.
Essas mudanças, somadas à terceirização, já aprovada pelo Congresso, criam espaço para aumentar a eficiência e competitividade das empresas, o que deverá levar a uma maior oferta de emprego.
A desobrigação da contribuição sindical é outro item que tem sofrido críticas. Porém, a proposta oferece ao trabalhador um novo direito: o de escolher se quer ou não contribuir para a associação de sua classe profissional.
Há hoje 12 mil sindicatos de trabalhadores no Brasil. A título de comparação, os Estados Unidos têm cerca de 190, e a Argentina, 90. Certamente a estrutura atual é custosa para as empresas e ineficaz para atender ao interesse do trabalhador.
A reforma proposta, ao retirar a obrigatoriedade da contribuição e dar novos poderes de negociação aos sindicatos, tornará o sistema mais eficiente.
A necessidade de alterar essas leis fica também evidenciada pela quantidade de ações que temos na Justiça do Trabalho.
Estima-se que o Brasil detenha ao menos 80% das ações trabalhistas do mundo. Só em 2016, quase 4 milhões foram iniciadas por aqui, e os números crescem ano a ano.
A título de comparação, nos EUA, onde há mais do que o triplo de empregos que em nosso país, principiaram 110 mil ações trabalhistas (ou seja, 3% do total do Brasil). Curiosamente, os maiores demandantes da Justiça trabalhista são os funcionários do setor público, seguidos por aqueles de empresas estatais e, na sequência, pelos das grandes empresas, multinacionais e bancos.
Fica evidente que os mais organizados empregadores do país claramente têm dificuldade em se adaptar à rigidez da legislação na forma interpretada pela Justiça.
Há também que considerar que, na estrutura atual, temos incentivos à litigância, seja com a tendência pró-trabalhador, fixada com os anos, seja com a Justiça gratuita, mesmo para quem pode pagá-la.
Nesse ponto, a reforma proposta também traz melhorias, por prever a sucumbência em certas situações. Com isso, procura-se combater a litigância de má-fé e estimular a aplicação uniforme da jurisprudência, além de estabilizá-la ao definir ritos para a fixação de súmulas pelo TST.
A perda de competitividade de nosso setor industrial nas últimas décadas está, em parte, relacionada à legislação atual na forma como vem sendo interpretada pela Justiça.
Evidentemente, como as ações trabalhistas tornaram-se usuais, acabaram incorporadas ao cálculo do custo operacional das empresas, o que torna o Brasil um país menos atraente para abrigar fábrica de uma multinacional voltada à exportação.
Enfim, a reforma trabalhista é um passo importante para retomarmos o dinamismo que já tivemos em nossa economia, especialmente no setor industrial. Ela deve abrir espaço para o aumento de produtividade das empresas, o que acarretará em aumento na oferta e formalização de empregos, além de incremento na renda do trabalhador.
Também é importante notar que capital e trabalho são parceiros nessa jornada, estão no mesmo barco, pois só aumento de produtividade cria riqueza e só empresas competitivas geram empregos. ROBERTO SETUBAL
A respeito das reformas, é preciso tomar alguns cuidados. O primeiro é verificar quem são os seus apoiadores: base aliada, empresários, banqueiros, grande imprensa. Com tais incentivadores, é forçoso reconhecer que há algo errado. As reformas não irão beneficiar as camadas mais desassistidas, que precisam reagir. Daí a importância da greve geral. A inércia representa o apoio inadvertido a um dos maiores retrocessos da história desse país (e não foram poucos!) (“Articulação de Temer divide centrais e esvazia protestos”, “Mercado”, 1º/7).
MARCUS VINICIUS FARBELOW
Crise e corrupção Na TV, no Rio de Janeiro, uma professora idosa e já aposentada chora diante das contas que se avolumam na pequena mesa ao lado. Mais adiante, uma outra vítima é anunciada por falta de atendimento médico na cidade maravilhosa. Na escuridão da noite, o misterioso homem da mala desaparece, levando consigo o capital e espalhando o vendaval. No Alvorada, mais um dia nasceu, em meio a temerosas transações. Distante, muito distante daqui, Nelson Rodrigues nos avisa: “O Brasil não é para principiantes”.
ERIVAN A. SANTANA
Inovação
A respeito da coluna de André Singer (“Pesos e medidas”, “Opinião”, 1º/7), o viés político do STF ficou claro, mas o descaso com a coerência e com a letra da lei me incomodam mais. A preferência política é detalhe que não atrapalha quem se arroga o poder de alterar as regras como e quando quiser. Mais, como as iniciativas partem de dois magistrados, a “nova hermenêutica” deve ter sido combinada. Outro ponto: Cunha não foi defenestrado para “lavar” o impeachment, mas para impedir que desestabilizasse Temer.
ALBERTO MELIS BIANCONI
Hélio Schwartsman quase acerta em “Candidaturas avulsa” (“Opinião”, 30/6). Vou ousar uma pequena correção: a nossa democracia é realmente representativa. Só que ela representa a corja que controla os partidos políticos, verdadeiras facções criminosas alojadas em Brasília e protegidas por uma legislação eleitoral que lhes garante eterna permanência no poder.
OSMAR CESAR GAMA
Sobre a coluna de Ruy Castro, “Filme de bandido” (“Opinião”, 1º/7), entendo que os filmes são fantasias e sabemos que os bandidos serão punidos. Saímos aliviados do cinema. Já a nossa realidade nos deixa totalmente inseguros, impotentes diante da impunidade.
TEREZINHA DIAS ROCHA
Fies