Nova prisão

Com Geddel Vieira Lima atrás das grades, acentuamse expectativas em torno de delações capazes de abalar o governo de Michel Temer

A prisão preventiva do ex-ministro Geddel Vieira Lima, nesta segunda-feira (3), é nova circunstância a impor sobre o governo Michel Temer (PMDB) o signo da instabilidade e da suspeita.

O antigo ocupante da Secretaria de Governo, já comprometido pelo constrangedor episódio das pressões que exercera para a liberação de uma obra imobiliária em Salvador, vinha tendo sua gestão como vice-presidente de pessoa jurídica na Caixa Econômica, entre 2011 e 2013, investigada por indícios de favorecimento ilícito.

Seu nome aparece também na célebre gravação da conversa entre Temer e Joesley Batista, em que o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures era apontado como substituto de Geddel Vieira Lima para intermediar assuntos de interesse do grupo JBS na administração federal.

Inevitável assinalar a expectativa criada em torno de um eventual acordo de delação premiada assinado por algum desses dois personagens. Recente decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, recorde-se, a chancela jurídica concedida a tal instrumento investigativo.

Fixou-se a interpretação de que, em tese, os benefícios acertados entre o Ministério Público e seus colaboradores não se tornam reversíveis na Justiça, exceto em caso de flagrante ilegalidade ou descumprimento dos termos combinados na delação.

Os três votos minoritários naquela sessão do STF dificilmente deixarão, contudo, de exercer alguma influência nas práticas adotadas daqui para a frente.

De forma enfática, o ministro Gilmar Mendes apontou diversos casos em que, por conta própria, o Ministério Público se excedeu em suas atribuições, admitindo compensações e benefícios alheios ao que está disposto na lei.

É de esperar que, diante de tais advertências, e devido à própria decisão contrária a posteriores revisões dos acordos, torne-se mais cuidadoso o processo prévio de sua homologação judicial.

O encarceramento de um personagem como Geddel Viera Lima suscita, de maneira inevitável, cálculos quanto ao alcance de uma possível delação.

Pesa sobre o ex-ministro, aliás, a acusação de tentar evitar outra delação, a do doleiro Lúcio Funaro.

Prisões preventivas têm-se multiplicado no país, estendendo-se por muitos meses, com fundamento em presunções dessa natureza. É lícito, inclusive, perguntar se não teriam se transformado em método autônomo para extrair informações dos envolvidos.

As dúvidas a esse respeito aumentam com o passar do tempo, assim como as suspeitas, decerto intensas, que pesam sobre o comportamento dos investigados nas diversas operações policiais.