Desinformação demagógica

PEC que elaborei pretende acabar com regra injusta e estabelecer um patamar único de salário a todos os servidores públicos paulistas

Pautar-se pela verdade é um dever dos parlamentares. Agir de outra forma, além de desrespeitar a tradição da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, é também ser desleal com o povo paulista.

Refiro-me aqui ao jogo rasteiro de alguns parlamentares ao falar da proposta de emenda à Constituição número 5, de 2016, de minha autoria. O texto propõe a criação de um subteto estadual para salários dos funcionários públicos paulistas.

A primeira informação falsa é que o projeto representaria um privilégio para poucos. Mentira.

Basta observar o artigo 37 da Constituição Federal para entender que é facultado aos Estados fixar um subteto único de vencimentos —exatamente o que a PEC tenta fazer. A medida, se aprovada, valeria para todos os municípios do Estado. Que privilégio é esse, então, que atende a todos?

Outro absurdo é insinuar que a PEC 05 vai privilegiar as elites. Ao contrário, favorece pais de família que recebem menos.

É fácil compreender isso: imagine uma empresa em que o salário é vinculado ao pró-labore do proprietário. Ou seja, se o proprietário, que não precisa do salário para sobreviver, decidir não aumentar seus vencimentos por dez anos, ninguém terá nem 1% de aumento. É exatamente isso o que acontece no Estado.

Não podemos, portanto, ser desinformados ao comparar um servidor comum a um prefeito ou governador. Um chefe do Executivo não depende apenas do salário para sobreviver: ele dispõe de prerrogativas, que, mesmo legítimas, fazem de sua política salarial uma escolha política, já que certamente não terá dificuldades para prover seu lar se seu salário não aumentar.

Essa PEC não vai determinar que todos recebam a remuneração dos desembargadores, hoje em R$ 30.400. Isso é outra mentira.

Esse valor será a referência máxima. Apenas um chefe de categoria, com décadas de experiência, chegará ao teto, seguindo regras estabelecidas em plano de carreira.

Em artigo recente, sem perceber, o deputado Pedro Tobias (PSDB), crítico contumaz da PEC 05, confundiu teto com subteto e acabou por defender a tese proposta na emenda.

Os críticos da PEC escondem da população que o atual regime salarial favorece a elite do funcionalismo, que recebe mais do que o governador. Executivos municipais, Tribunais de Contas, Procuradoria, Defensoria Pública, entre outros, valem-se de pareceres jurídicos internos para não aplicar o teto, ou para usar como referência salários de ministros do STF, hoje em R$ 33.763 mensais.

O texto que elaborei pretende acabar com essa regra injusta, em que a elite aumenta seus próprios salários, e criar um patamar único de vencimentos a todos os servidores.

A PEC 05 defende os funcionários da base —e só a partir de informações verdadeiras as pessoas poderão compreender a realidade.

Nada é pior do que acusar os outros daquilo que você faz e chamar os outros daquilo que você é. CAMPOS MACHADO,

WILSON DOMINGOS DA COSTA

Reforma política A França tem um PIB maior que o nosso e pertence ao seleto grupo do G7. O seu presidente, Emmanuel Macron, dá uma lição de austeridade no tocante aos gastos públicos, reduzindo em um terço o número de parlamentares. Enquanto isso, aqui no país, a nossa alta carga tributária sustenta 513 deputados federais e 81 senadores, sendo que uma parte expressiva está preocupada em defender os seus interesses (“Macron propõe cortar 1/3 do Legislativo”, “Mundo”, 4/7).

LUIZ FELIPE SCHITTINI

Coreia do Norte Não dá para acreditar que um país como a Coreia do Norte possa estar fustigando os EUA senão como movimento de uma peça (peão, no caso) num jogo de xadrez político de maior escala, com o objetivo, por exemplo, de levar a superpotência a desvelar o limite das suas armas e estratégias de defesa (“Míssil coreano é de longo alcance, dizem EUA”, “Mundo”, 5/7). Há quem acredite que aquele país medieval, premido por longo e severo boicote, possa estar desenvolvendo mísseis e armas atômicas sozinho?

THYRSO DE CARVALHO JR

Venezuela Por que chavistas invadem o parlamento? Porque são inimigos do povo, dos seus representantes, das leis e da democracia (“Grupos chavistas invadem Assembleia Nacional e ferem deputados”, folha.com/no1898668).

JORGE ALBERTO NURKIN

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(São Paulo, SP)

Polícia Não há segurança pública sem investimento em pessoal, estrutura e salário das polícias, mas os governos parecem não concordar. Até quando um assunto tão delicado será tratado assim? Sobre as polícias judiciárias, bem afirma Rodolfo Laterza, “estão sucateadas, sem estrutura básica, mal remuneradas e com um efetivo irrisório”. São Paulo não investe como deveria na Polícia Civil. Sem investimento em quem investiga o crime, quem ganha é a criminalidade (“Um novo modelo de polícia para o Brasil”, Tendências/Debates, 5/7).

RAQUEL KOBASHI GALLINATI, Paulo (São Paulo, SP)

Procuradoria-Geral de SP Sobre “Disputa de uma década com a Shell expõe dificuldades do fisco em SP” (“Mercado”, 2/7), a PGE cumpriu com rigor técnico a defesa do interesse público, ao contrário do que a reportagem quer fazer crer. A cobrança se manteve suspensa por força de decisões judiciais, ainda que combatidas pelos recursos cabíveis. A suspensão após o julgamento de 2016 se deu para localização de bens e recálculo do débito, garantido pela empresa por seguro-garantia apresentado em junho de 2017. Portanto o Tesouro do Estado de São Paulo não corre nenhum risco de inadimplência caso o Estado saia vitorioso.

SYLVIO MONTENEGRO,