GOVERNO ENCURRALADO Defesa rebate Janot e diz que governo ‘não está na UTI’
Documento de 98 páginas foi entregue à comissão que analisará denúncia
Segundo advogado, acusações contra Temer são baseadas em hipóteses e ilações e em ‘áudio maculado’
A defesa do presidente Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (5) que a denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele é baseada em hipóteses e ilações e que o governo não está na UTI, mas “comemorando” na “lanchonete do hospital”.
O advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira entregou aos deputados um documento de 98 páginas, além de anexos que trazem um parecer jurídico, inquéritos do STF (Supremo Tribunal Federal) e reportagens, incluindo matérias da Folha sobre uma perícia contratada pelo jornal e uma análise da denúncia.
Com a manifestação, abrese a contagem de prazo de cinco sessões para que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara se manifeste sobre a denúncia de que o presidente cometeu crime de corrupção passiva.
A defesa é centrada na negativa da prática de crime por Temer, qualificado como um “homem público probo e digno, com uma imaculada trajetória política” e que “não cometeu, neste ano de gestão, nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal”.
O documento resgata trechos da denúncia, segundo a qual Temer foi acusado de receber, por meio de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, uma mala com R$ 500 mil da JBS, e diz: “Prove, senhor acusador!”
Alternando as linguagens técnica e política, a peça tenta estabelecer um diálogo com os parlamentares lançando perguntas que considera sem respostas. “Onde está o indício de que os R$ 500 mil recebidos por Rodrigo Loures se destinariam a Michel Temer? [...] Onde teria havido o recebimento do mencionado montante? De quem teria sido recebido? Quando teria recebido?”
Desse modo, a defesa diz que o presidente não autorizou a ação de Loures.
Além de tentar mostrar a vulnerabilidade de Temer, “vítima de torpe e infame tratamento dispensado por parte de uma imprensa irresponsável [...] a uma fantasiosa acusação”, a defesa desqualifica OUTROS PONTOS DA DEFESA Na abertura do inquérito, a PGR não conseguiu apresentar fatos novos que comprovassem as suspeitas iniciais Defesa sustenta que não é ponto pacífico no Supremo que gravações como a de Joesley sejam lícitas Para os advogados, a delação da JBS não tem relação com a Lava Jato, mesmo que haja coincidência entre investigados Afirma que a imunidade aos irmãos Batista vem sendo chamada de “tapa na cara, vergonha nacional” Na conversa gravada por Joesley, o empresário fez comentários desencontrados, e o nome de Loures só veio à tona depois que ele perguntou com quem poderia falar para não incomodar Temer Defesa recorre à teoria dos frutos da árvore envenenada para sustentar que tudo o que deriva de uma prova ilícita torna-se ilícito também, por derivação Advogados dizem que Temer não respondeu às 82 perguntas da polícia por ser “verdadeiro acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa” a gravação feita pelo empresário Joesley Batista, da JBS, quando recebido pelo presidente no Palácio do Jaburu.
“A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção”, afirma o documento.
Para o advogado, a acusação baseia-se num áudio maculado “por cortes, adulterações e manipulações”.
Ainda sobre a gravação, a defesa afirma que a prova é nula, “pois clandestina, desprovida de autorização judicial e utilizada para fins diversos daqueles permitidos por nossos tribunais”.
Fala ainda dos riscos que a aceitação de tais provas pode acarretar aos políticos em geral. “E se tal conduta for autorizada em face do líder maior da nação, todas as autoridades deste país estarão sujeitas a procedimento similar. Todas, sem exceção. Tudo poderá ser gravado, registrado, controlado e divulgado quando bem se entender.”
Mariz argumenta que, mesmo que se considere a gravação lícita, o conteúdo dela não traz “rigorosamente nenhum indício sério, robusto que, independente de criações mentais e interpretações ficcionais, possam comprometer o presidente”.
Para a defesa, a “mácula” da gravação contamina os demais elementos de prova.
“Depoimentos trazidos aos autos mostraram-se inaproveitáveis, pois contaminados pelos escusos objetivos e pelas absurdas e inaceitáveis recompensas fornecidas aos delatores, que receberam o prêmio máximo, a absoluta impunidade que afronta o senso comum de justiça do povo brasileiro”, diz a defesa.
Em acordo de colaboração com os irmãos Batista, a PGR lhes concedeu imunidade penal em troca das provas.
Após entregar a defesa, Mariz negou, em entrevista, que o governo esteja na UTI. “Não sou médico, mas diria que o governo está na lanchonete do hospital, comemorando, pensando, trabalhando pelo país”. O advogado também gravou um vídeo com os argumentos da defesa para municiar com argumentos o discurso da tropa de choque do presidente na Câmara.
(DANIEL CARVALHO, ANGELA BOLDRINI, REYNALDO TUROLLO JR. E GUSTAVO URIBE)