Austeridade fisiológica
Em busca dos votos para barrar a denúncia de corrupção passiva que tramita na Câmara, o presidente Michel Temer recebeu políticos a cada meia hora durante 13 horas em seu gabinete na terça-feira (4). Como já revelava uma manchete do jornal “Valor Econômico” do dia 27/6, o “custo de apoio” ao presidente parece ter subido muito nas últimas semanas. Em meio à crise, certamente é das poucas coisas que cresceram bem acima da inflação.
Os dados do Siafi —o sistema de gastos orçamentários do governo federal— analisados pela agência Reuters indicam que o total de recursos liberados em 2017 para emendas parlamentares e restos a pagar passou de R$ 959 milhões para R$ 1,5 bilhão só no mês passado.
Ou seja, apenas no mês de junho essa rubrica, que, como se sabe, engloba uma moeda universalmente aceita no mercado de compra de apoio no Congresso, teria somado R$ 529 milhões —quase o valor liberado no acumulado do ano até a divulgação das delações da JBS.
No debate que antecedeu a aprovação da PEC 241/55, que estabeleceu um teto para o total de gastos primários do governo federal, muito se falava sobre supostos ganhos de eficiência na alocação dos recursos públicos proporcionados pela regra. Segundo os defensores da medida, ao se deparar com um limite rígido de despesas, o governo seria obrigado a gastar com o que realmente importa.
Mas qual a escala de prioridades do governo? Na feira do apoio parlamentar, garante-se primeiro o Orçamento para a rejeição à denúncia e depois para a aprovação das reformas. Enquanto isso, o reajuste do Bolsa Família foi suspenso por falta de dinheiro e a volta da emissão de passaportes se dará pela retirada de recursos de outras áreas. Afinal, a arrecadação maior em taxas de emissão não importa em nada para o cumprimento do teto de despesas.
Todos sabíamos que vender o governo do PMDB como bastião da responsabilidade fiscal era uma contradição em termos. Mas achar que bastaria impor um teto rígido de despesas para livrar-nos do fisiologismo era muita ingenuidade. Em meio às exigências de austeridade, a conquista de apoio parlamentar —a única tecnologia de governo dominada pelo grupo de Michel Temer— consome boa parte do Orçamento.
Em vez de livrar-nos de um governo corrupto e ilegítimo, cada novo escândalo acaba fazendo com que se gaste mais para manter coesa a base aliada e, consequentemente, com que sobre menos recursos ainda para as áreas prioritárias. Ou seja, a permanência de Temer na Presidência não é apenas vergonhosa, está custando caro demais para a população.
Nesse caos, alguns comemoram e outros lamentam que o governo pode não ter força o suficiente para aprovar a reforma da Previdência. Com o esforço para barrar a denúncia, talvez Michel Temer se contente mesmo com a aprovação da reforma trabalhista em 2017, deixando a reforma da Previdência para o Orçamento de 2018.
Sua aprovação também deve custar caro, mas dizem que vale a pena. Afinal, passaríamos a gastar menos com as aposentadorias e —agora sim— sobraria alguma coisa para o que realmente importa. Fica faltando só um detalhe: o que importa para quem? LAURA CARVALHO,
Única tecnologia de governo de Temer, conquista de apoio parlamentar consome boa parte do Orçamento