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DE SÃO PAULO

Apesar da existência de laudos da Polícia Federal e do TCU (Tribunal de Contas da União) mostrando superfaturamento em obras de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, o Ministério Público Federal optou por não tratar do assunto ao propor ações para cobrar indenizações das construtoras.

No acordo da delação assinada pela Procuradoria com a Odebrecht, em dezembro, o tema de sobrepreços também não aparece.

O principal motivo alegado pela força-tarefa para não usar as auditorias foi a necessidade de evitar atrasos nas causascíveisdeimprobidade.

Porém, caso o superfaturamento tivesse sido levado em conta, as indenizações cobradas das empresas poderiam ter sido maiores.

Sobre a ausência do tema na colaboração premiada da Odebrecht, a Procuradoria diz que a empreiteira reconheceu “implicitamente” ter inflado preços quando admitiu ter participado de um cartel para fraudar as licitações.

A posição da Odebrecht é a de que as propinas delatadas às autoridades do Brasil, EUA e Suíça não foram pagas para superfaturar valores de projetos, mas apenas para garantir as vitórias nas licitações e o cumprimento regular dos contratos.

A Procuradoria diz que o não uso das auditorias da PF e do TCU nos processos de indenização é uma estratégia para permitir o desfecho rápido das causas judiciais.

“Caso o superfaturamento fosse incluído nas mesmas ações, isso poderia levar a uma discussão sobre a necessidade de perícia dentro do processo, o que poderia atrasar em muitos anos a conclusão dessas ações”, segundo a força-tarefa.

O Ministério Público Federal também levanta dúvidas sobreaprecisãodoslaudosda PF e do TCU.

Os preços reais de produtos e serviços de obras “são fatores de difícil, se não im- possível, reconstituição. Por isso é que o TCU e a PF fizeram cálculos do tipo econométrico ou estimado sobre os potenciais prejuízos”, de acordo com a Procuradoria.

Mas o Ministério Público não descarta a possibilidade de usar as apurações a respeito de sobrepreços em processos futuros. “Estrategicamente, optou-se por aguardar o amadurecimento dos cálculos e discussões sobre o superfaturamento