São Paulo gasta R$ 900 mil por mês com pensão aos veteranos de 1932
Benefício vitalício é concedido a 1.400 combatentes e parentes; movimento completa 85 anos
Maioria das pensões é de R$ 720 mensais; levante contra Vargas queria forçar redação de nova Constituição
A Revolução Constitucionalista completa 85 anos neste domingo (9), e o Estado de São Paulo recebe até hoje pedidos de reparação.
Mais de 1.400 pessoas ganham atualmente pensão vitalícia do governo de São Paulo em decorrência da revolta.
Uma lei de 1978 determina o pagamento pelo Estado da pensão a “participantes civis da revolução”, que soma despesas ao Estado de cerca de R$ 900 mil ao mês —em 2016 foram pagos R$ 13,2 milhões. A maioria dos benefícios pagos pelo Estado tem o valor de R$ 720 mensais.
Segundo a Secretaria da Fazenda, entre os beneficiários, há 62 combatentes e 1.377 viúvas e dependentes dos veteranos que atuaram na revolução.
Em caso de morte do beneficiário, a pensão é repassada à viúva. Filhas solteiras de participantes da Revolução que morreram até 1992 também recebem.
A sociedade Veteranos de 32/MMDC, que promove eventos em memória ao movimento, contabiliza 18 exparticipantes da Revolução ainda vivos.
O presidente da entidade, Mário Ventura, diz que são idosos de saúde muito frágil.
A entidade, fundada em 1954, atualmente é integrada em sua maioria por descendentes dos combatentes.
Hoje, essa associação é uma das principais fontes de informações para uma comissão do governo estadual que analisa os pedidos de pensão encaminhados. A mais recente solicitação foi protocolada em maio deste ano.
Integrantes da comissão, que incluem uma procuradora da Procuradoria-Geral do Estado, checam documentos históricos, como os do Arquivo Público, de museus e bibliotecas pelo Estado, para identificar se a pessoa foi incluída em relações de participantes da revolução.
Com base nessas informações, a comissão, hoje ligada à Secretaria da Fazenda, dá um parecer deferindo ou não o pedido.
Em fevereiro e março deste ano, despachos do próprio governador Geraldo Alckmin (PSDB), com base nesses relatórios, reconheceram cinco pedidos de pensão especial e negaram outros quatro.
Um dos casos deferidos foi o de Margaret Simões, 69, cujo pai lutou em Santos. Ela disse que o trâmite pelo reconhecimento demorou dois anos e que foi necessário apresentar documentos de alistamento do pai da época.
“Eu tinha muita coisa. Minha mãe guardava tudo, então não foi difícil de providenciar”, conta.
Uma determinação de 2009 estabelece o recadastramento anual do beneficiário, sob pena de perda da pensão.
As forças de São Paulo na revolução reuniram cerca de 35 mil combatentes.
O movimento estourou em 9 de julho de 1932, com o objetivo de derrubar o governo provisório de Getúlio Vargas, que havia chegado ao poder dois anos antes, e levar à convocação de uma Assembleia Constituinte.
A revolta acabou depois de três meses, com a rendição das tropas paulistas. CONCESSÃO DE TERRAS A política do governo do Estado de conceder benefícios aos veteranos de 1932 vem de longe.
Em 1948, já tinha sido editada uma lei prevendo a doação de lotes de terras públicas aos ex-combatentes e também para integrantes da Força Expedicionária Brasileira, de São Paulo, na Segunda Guerra.
Os mutilados ganharam preferência para entrar no serviço público.
O texto dizia que era obrigatório comprovar a participação na revolução e vetava casos em que tenha havido “capitulação propositada” ou “adesão ao inimigo”.
A lei dos anos 1970 foi regulamentada abrangendo “voluntários de serviços de guerra” e civis que atuaram na “retaguarda”, em serviços como abastecimento de tropa ou propaganda.
A Constituição Estadual reafirma o direito.
O último reajuste no benefício foi concedido em 2012, quando o governador disse que a iniciativa era uma “merecida homenagem aos heróis paulistas”.
O deputado estadual Roberto Massafera (PSDB) propôs em 2014 um novo aumento, que não foi levado adiante pelo Estado.
“É uma questão simbólica, do heroísmo de quem acreditava em São Paulo”, diz Massafera.