Se perder em 2ª instância, petista deve ficar inelegível

Mesmo se derrotado pelo TRF-4, Lula poderá recorrer a STJ ou STF

No ritmo de julgamento de corte, decisão que afetaria candidatura de ex-presidente ocorreria após campanha

Se não for absolvido em segunda instância, o ex-presidente Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa, que aponta que todo condenado por um colegiado está impedido de se candidatar.

No entanto, mesmo se condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, o petista poderia concorrer se pedir uma liminar contra a decisão da corte federal até o julgamento de recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou STF (Supremo Tribunal Federal).

Antes de o processo chegar em segunda instância e ser revisado, os advogados podem entrar com embargos de declaração ao próprio Sergio Moro, recurso em que o juiz deve esclarecer obscuridades na decisão, resolver contradições ou se pronunciar sobre algum pedido que não foi examinado —trata-se de recurso muito usado por advogados para protelar o processo.

Depois dessa fase, a defesa tem que recorrer ao TRF-4, onde a decisão ficará sob responsabilidade da oitava turma da corte, composta por três juízes federais de segunda instância: o relator João Pedro Gebran Neto, o revisor Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus.

Além da defesa de Lula, o próprio Ministério Público Federal vai recorrer da sentença, por achar que a pena aplicada deve ser maior.

A turma é conhecida pela rigidez e, segundo levantamento feito em junho, aumentou a pena ou condenou pela primeira vez quase metade dos sentenciados por Moro. Mas há também casos em que a turma absolveu condenados pelo juiz de Curitiba, como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Lula não poderia alegar que não teve intenção de praticar os crimes, porque “essas modalidades criminosas só são punidas na modalidade dolo”, segundo o criminalista Fernando Castelo Branco, professor do Instituto de Direito Público de São Paulo.

O processo da Lava Jato que levou menos tempo para ser julgado pelo TRF após a sentença de Moro tomou seis meses. A média de tempo é de um ano e quatro meses. Depois disso, as defesas ainda podem entrar com recursos no próprio tribunal, como embargos infringentes.

Mantido o ritmo médio, eventual condenação do petista ocorreria em novembro de 2018, após a campanha presidencial, que ocorre em outubro. O registro dos candidatos deve ocorrer entre julho e agosto do ano que vem.

Advogados ponderam o custo político da decisão de cassá-lo depois de emitido o registro e realizada a votação —isso no caso de haver uma condenação pelo TRF em plena eleição. O cenário, destacam, ainda pode mudar: o Tribunal Superior Eleitoral tem revisto as regras eleitorais praticamente em todos os anos. Se Lula for condenado em 2ª instância Candidatura será indeferida pela Justiça Eleitoral Se for absolvido Poderá concorrer