Nunca antes um ex-presidente fora condenado por crime
Nunca antes na história deste país, para usar um bordão lulista, um presidente ou ex-presidente brasileiro havia sido condenado criminalmente. Michel Temer e Fernando Collor são os que mais se aproximam do feito, tendo sido denunciados à Justiça.
O atual presidente aguarda a Câmara decidir se dá prosseguimento à acusação de corrupção apresentada pela Procuradoria-Geral da República.
Acusado de corrupção às vésperas de ter o mandato cassado no impeachment, Collor virou réu, mas foi absolvido por falta de provas. O hoje senador voltou a ser denunciado em 2015 na Lava Jato, ainda sem decisão judicial.
Em estágio menos avançado estão os casos de Dilma Rousseff e José Sarney, investigados sob suspeita de tentar obstruir a operação.
Ex-presidentes também foram investigados no regime militar (1964-85). Ressalte-se, porém, a diferença entre a ordem democrática, com independência do Judiciário, do período em que instituições agiam a serviço da ditadura.
Adversários do regime, Juscelino Kubitschek e João Goulart foram investigados sob suspeita de enriquecimento ilícito. Seus processos não tiverem prosseguimento.
Mandatários do país já foram presos, mas sem condenação. Em 1922, Hermes da Fonseca, presidente entre 1910 e 1914, foi encarcerado após se envolver na revolta tenentista. Seria libertado por habeas corpus meses depois.
Também foi preso Washington Luís, derrubado pelo golpe de 1930, que levaria Getúlio Vargas ao poder. Outra vítima do varguismo foi Artur Bernardes, preso por apoiar revoltosos constitucionalistas em 1932.