Ministério oferece saída para briga bilionária do setor de energia elétrica
Propostas dentro do marco regulatório do setor elétrico, que está em fase de consulta pública, podem ajudar a terminar com uma ação bilionária que corre na Justiça entre grandes consumidores e transmissores de energia.
A Abrace (associação de grandes consumidores) ajuizou uma ação em que questiona os termos do pagamento de uma indenização de R$ 62 bilhões às transmissoras, referentes a ativos construídos antes do ano 2000.
O Ministério de Minas e Energia tenta mediar acordo extrajudicial entre as partes.
A iniciativa quase não foi para a frente porque a Abrace considerou que as transmissoras não aceitaram abater valores, mas só prolongar prazos de pagamento.
No texto do marco regulatório, há a possibilidade de que seja usado um outro recurso para ajudar a quitar a conta da indenização às transmissoras: o RGR (Reserva Global de Reversão), fundo instituído há 50 anos.
Com recursos de geradoras e distribuidoras, ele é usado para compensar empresas cuja concessão terminou.
Se R$ 5 bilhões do fundo forem destinados às indenizações, a Abrace fará o acordo, extrajudicial, diz Edvaldo Santana, presidente da entidade.
“O RGR, por ano, arrecada cerca de R$ 1,2 bilhão. Se for esse o valor a ser abatido do total das indenizações, não iremos desistir da ação.”
O acordo que o governo tenta mediar é observado pela Firjan, diz o presidente do conselho de energia elétrica da federação, Sergio Malta.
“Estamos no processo de preparar uma ação nossa e vamos aguardar a negociação da Abrace para decidir se prosseguiremos com ela.”