Após veto, Temer propõe nova redução em floresta no Pará

Presidente vetou MP que reduzia nível de proteção em 37% da mata, mas propôs lei com retirada de 27%

Governo afirma que lei regulariza posseiros que chegaram antes de 2006, mas mapa inclui áreas invadidas depois

Cumprindo promessa feita à bancada paraense, o presidente Michel Temer (PMDB) enviou ao Congresso nesta quinta-feira (13) um projeto de lei (PL) que retira 349 mil hectares ou 27% da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará. O objetivo é legalizar grileiros e posseiros dentro da área.

O PL 8.107 substitui a Medida Provisória 756, vetada por Temer no mês passado após críticas de ambientalistas e que previa uma redução ainda maior da floresta, de 37% da área total.

A modelo Gisele Bündchen chegou a tuitar pedido para que o presidente vetasse a MP, ao qual Temer respondeu que havia vetado integralmente “todos os itens das MPs que diminuíam a área preservada da Amazônia”.

Os 349 mil hectares retirados Floresta Nacional (Flona) seriam transformados em Área de Proteção Ambiental (APA), o que reduz seu nível de proteção e permite a propriedade privada e atividades rurais, como a pecuária.

Em texto que acompanha o PL, o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, afirmou que a Flona “tem sido palco de recorrentes conflitos fundiários e de atividades ilegais de extração de madeira e de garimpo associados a grilagem de terra e a ausência de regramento ambiental”.

“Com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos, é necessária a implantação de políticas de governo adequadas”, justificou.

O PL prevê que serão regularizados só posseiros que já estavam na Flona na época de sua criação, em 2006, mas o desenho da APA inclui áreas que foram invadidas e desmatadas após essa data.

Com o envio do PL ao Congresso, manifestantes levantaram os protestos que vinham bloqueando a BR-163, importante via para o escoamento de soja. SUBSÍDIO Caso a diminuição seja aprovada pelo Legislativo, o governo dará um subsídio de pelo menos R$ 511 milhões aos ocupantes ilegais da Flona, segundo cálculo da ONG Imazon, com sede em Belém.

Os pesquisadores Paulo Barreto e Elis Araújo compararam o valor de mercado de um hectare na região (R$ 1.800) com o preço referencial do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), cujas regras de cobrança foram modificadas por lei sancionada por Temer nesta terça (11) e apelidada de “MP da Grilagem”.

Na planilha do Incra, o preço mínimo da terra nua (não formada) na região é de R$ 672 por hectare. A nova lei prevê que, para a titulação, serão cobrados de 10% a 50% desse valor. Assim, posseiros e grileiros teriam um subsídio de R$ 511 milhões a R$ 605 milhões em relação ao preço de mercado, segundo o Imazon.

“As duas medidas reforçam a ideia de que o crime compensa. Incentivarão o desmatamento e aumentarão a pressão para reduzir outras áreas protegidas”, diz Barreto.

Em nota, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a redução da Flona será acompanhada de ações para conter o desmatamento no sudoeste do Pará, como aumento da fiscalização e implantação de projetos econômicos sustentáveis. RUBENS VALENTE, MT Oqueéa Floresta Nacional do Jamanxim > No sudoeste do Pará, ela tem 1,3 milhão de hectares > É a unidade de conservação com o maior incremento de desmatamento do país ENTENDA O CASO Dez.2016 > Temer assina a MP 756 que retirava 305 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, transformando essa área em APA (área de proteção ambiental), com menor nível de proteção > Mudança contraria relatório de 2009 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual apenas 35 mil hectares deveria ser excluída da Flona 16.mai > A Câmara aumenta a redução para 486 mil hectares (37% do total) com a justificativa de regularizar a ocupação nas terras