A fila anda, devagar, mas anda
O TCU (Tribunal de Contas da União) alertou o governo sobre o risco de não cumprir a meta fiscal. Segundo os técnicos, dos R$ 27,9 bilhões em receitas previstas com concessões e permissões, 70% se concentram nos últimos meses do ano e podem ser frustradas.
A situação é mais grave do que aponta o TCU. As projeções de receita do governo também incluíam ganhos com o novo Refis e com a reoneração da folha, que não ocorrerão. O Congresso Nacional errou ao anular o aumento de receita com essas medidas neste ano.
O reequilíbrio fiscal requer aumento de receita. Não é possível fazer todo o ajuste na despesa. Escrevo antes do anúncio das últimas medidas do governo, mas tudo indica que deve ocorrer algum aumento de impostos. A fila anda, devagar, mas anda.
Além do aumento emergencial de arrecadação, o governo também sinalizou com uma reestimativa de outras receitas temporárias para evitar a paralisação da máquina pública (shutdown) já em agosto.
A estimativa de ganho de caixa com o cancelamento de precatórios deve subir de R$ 8,6 bilhões para R$ 12 bilhões. Esse último valor é exatamente igual ao apresentado em 2016, quando se propôs utilizar os precatórios pela primeira vez, mas o Congresso “pauta-bomba” sabotou tal iniciativa. Novamente a fila anda, devagar, mas anda.
O shutdown deve ser evitado porque isso prejudica a sociedade e é desnecessário diante da queda da inflação e da alta ociosidade na economia. Mas o governo também deveria mudar a regra fiscal, adotando metas de gasto, em vez de metas de resultado.
Hoje temos um teto de gasto, mas a meta principal continua sendo o resultado primário. Isso torna a política fiscal pró-cíclica, pois, quando a economia cresce menos do que o esperado, a receita cai abaixo das projeções do governo e dispara um corte de gastos que empurra a economia ainda mais para baixo. O oposto acontece quando o crescimento supera as expectativas.
A fila da regra fiscal quase andou no início de 2016, quando o governo propôs um regime especial de contingenciamento para lidar com situações de lento crescimento como a atual. A nova equipe econômica barrou essa evolução. Agora sofremos as consequências.
Voltamos a depender de operações não recorrentes para evitar o shutdown. Antecipação excessiva de receita não acaba bem, mas nem tudo está perdido. Como a situação fiscal de 2018 é ainda mais grave, a fila deve voltar a andar em breve, com a adoção de uma regra fiscal mais racional.
E devo registrar que minha cobrança por uma tributação mais progressiva sobre renda e riqueza incomodou os chefes de torcida do governo. Em sua coluna de 9 de julho, Samuel Pessôa procurou desqualificar minha cobrança, mas curiosamente não se posicionou sobre o tema. Isso revela quem o colunista representa?
A resposta ao diversionismo da torcida do Estado mínimo está em minha proposta de elevar a TJLP, para um valor igual à expectativa de crescimento da economia no longo prazo, apresentada ainda em 2014, e no PL 5.205/16, sobre tributação de renda e riqueza, apresentado quando comandei a Fazenda.
A fila andou na TJLP, pois a proposta do governo para elevar tal taxa é próxima ao que defendi há três anos (ainda prefiro a original). A fila parou na tributação dos mais ricos, mas voltará a andar por uma questão de necessidade fiscal e social do país.
O reequilíbrio fiscal requer aumento de receita; não é possível fazer todo o ajuste na despesa
NELSON BARBOSA,