Quem paga pelo ensino
Gasto desproporcional na educação superior pública agrava iniquidades; custos devem ser compartilhados por alunos mais afluentes
Se o colapso das finanças públicas desnudou a urgência de reformar o sistema perdulário de aposentadorias, transformações não menos importantes se impõem na segunda maior despesa finalística do Estado brasileiro —a educação.
O dispêndio previdenciário, equivalente a 12% do Produto Interno Bruto, é descabido para um país de renda média e população ainda relativamente jovem; os 5% do PIB destinados à educação, compatíveis com padrões internacionais, mostram-se entretanto ineficientes e mal distribuídos.
Afora desperdícios associados à gestão falha e ao corporativismo, uma distorção que se observa com clareza é o peso excessivo conferido ao ensino superior, em detrimento do aprendizado básico.
Calcula-se que o gasto por aluno nas universidades públicas em 2014 tenha chegado a R$ 26 mil (valor corrigido), ante R$ 7.000 nas escolas do ensino infantil ao médio.
Embora a educação terciária seja por natureza mais complexa e custosa, a diferença entre uma cifra e outra no Brasil está muito acima das verificadas na OCDE, que reúne os países em estágio de desenvolvimento mais avançado.
Tal discrepância acentua o desequilíbrio de oportunidades entre estudantes de famílias ricas e pobres —os primeiros, como se sabe, têm mais chances de alcançar níveis elevados de escolaridade.
Reconheça-se que houve melhoras nos últimos anos, com maior democratização do acesso às universidades e aumento das verbas direcionadas à educação básica. A nova realidade de severa restrição orçamentária, porém, demanda uma agenda mais corajosa.
O país acumula atraso de décadas na discussão sobre o financiamento do ensino público superior. A mera menção à cobrança de mensalidades ou taxas dos mais abonados, prática comum no restante do mundo, desperta ferozes reações ideológicas e corporativas.
Faltam estudos aprofundados sobre o quanto tal providência poderia arrecadar, o que dependeria do número de alunos a serem cobrados e em que proporção. Notese que na USP, por exemplo, 63% dos ingressantes deste ano vieram do ensino médio privado —o que indica capacidade de pagamento.
Estimativas preliminares e a experiência internacional sugerem que ao menos 15% dos desembolsos das universidades brasileiras (hoje cerca de R$ 50 bilhões anuais) poderiam ser cobertos assim.
Haverá decerto outras opções a considerar, como a prestação de serviços dos formados, programas de bolsas e financiamentos subsidiados pelo Estado. O fundamental é que o tema deixe de ser tabu, enquanto há tempo de preservar as instituições de ensino superior do depauperamento que ameaça todo o setor público.