CRONOLOGIA
nov.2013
Família da brasileira Anny Fischer, que sofre de síndrome rara, decide importar um óleo rico em canabidiol, um dos derivados da maconha, para a criança
mar.2014
O canabidiol é barrado na alfândega
abr.2014
Família de Anny consegue laudo médico da USP de Ribeirão Preto e entra na Justiça para importar o produto. Pedido é aprovado. Anvisa passa a receber mais pedidos para importação
10.out.2014
Conselho Regional de Medicina de São Paulo autoriza a prescrição de canabidiol no Estado
11.dez.2014
Conselho Federal de Medicina autoriza médicos a prescreverem o canabidiol para crianças com epilepsia e que não tenham tido sucesso em outros tratamentos
15.jan.2015
Anvisa libera uso medicinal de produtos à base de canabidiol, colocando-o em lista de substâncias controladas
23.abr.2015
Anvisa simplifica regras para importação de produtos à base de canabidiol
21.mar.2016
Após determinação judicial, Anvisa publica resolução que autoriza prescrição e importação de medicamentos com THC, componente psicotrópico da erva
22.nov.2016
Anvisa aprova critérios para uso de medicamentos à base de maconha
nov. e dez.2016
Três famílias conseguem habeas corpus para plantar e extrair óleo de maconha para uso medicinal e próprio
Jan. 2017
1º medicamento à base de maconha, Mevatyl ganha registro na Anvisa
2017
Anvisa inicia missões para países que regulamentam cultivo
Após liberar o uso de produtos à base de canabidiol por pacientes e aprovar o primeiro medicamento com THC no país, dois dos derivados da maconha, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) planeja dar mais um passo em relação ao uso da planta para fins medicinais.
Até o fim deste ano, a agência vai elaborar uma norma para regular o cultivo da Cannabis para pesquisas e produção de extratos ou futuros medicamentos.
Desde 2006, a lei 11.343 prevê a possibilidade de autorização para esses dois casos. A falta de regulamentação sobre o tema, porém, acaba por impedir o processo.
O pontapé “oficial” para a regulamentação deve ser deliberado pelos diretores até o fim de agosto, segundo informações obtidas pela Folha.
Para elaborar a norma, a agência tem feito missões internacionais e coletado informações em países como EUA, Canadá, Inglaterra, Holanda e Israel. Também já houve reunião com o Ministério da Justiça e a Polícia Federal.
Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, a ideia é estabelecer critérios como a quantidade de plantas permitidas para cultivo e medidas de segurança que devem ser adotadas.
O plantio, porém, não seria liberado para a população. Inicialmente, a intenção é que essa autorização ocorra apenas para laboratórios públicos, empresas e universidades, por exemplo, com acompanhamento de órgãos reguladores e de segurança.
Associações de pacientes, no entanto, poderiam fazer parcerias com universidades para ter acesso e acompanhamento, afirma Barbosa.
Outro ponto em discussão, segundo a Folha apurou, é a possibilidade de haver um edital com regras para empresas interessadas no cultivo e produção de óleos e extratos à base de canabinoides.
As empresas venderiam diretamente ao paciente, mediante acompanhamento da agência —modelo semelhante ao do Canadá.
Hoje, parte dos pacientes que utilizam derivados da Cannabis no tratamento importam produtos de outros países, em especial óleos extratos ricos em canabidiol, substância reconhecida pelos efeitos terapêuticos.
Outros recorrem à Justiça para obter autorizações para o cultivo e produção de extratos ou o fazem de forma ilegal. PESQUISA A proposta de regular o plantio nos moldes previstos na lei coincide com o aumento nos pedidos de autorização para novos estudos no país com a Cannabis.
Em 2016, foram quatro novos pedidos recebidos. Em 2014 e 2015, foram dois ao todo e nenhum em 2013.
O aval, porém, refere-se apenas às outras etapas — sem as regras, o cultivo é vetado. Para acesso à planta, é necessário obter por importação ou doação previamente autorizadas (caso de apreensões, por exemplo).
Professora-adjunta de farmácia e coordenadora do projeto Farmacannabis na UFRJ, Virgínia Carvalho diz que a falta de uma norma específica sobre o cultivo da Cannabis gera entraves à pesquisa no país. “Para qualquer substância ilícita, é uma dificuldade. Muitos vão começar a estudar e veem tantas dificuldades e burocracia que até MARCELO LEITE O colunista está em férias.