O tarifaço dos combustíveis
O aumento dos impostos dos combustíveis não apenas transferiu o ônus do desequilíbrio das contas públicas para os cidadãos e para o setor produtivo como tornou ainda mais distante a possibilidade de a tributação sobre a gasolina ser utilizada como um instrumento para mudar a política de mobilidade nas cidades.
Sem diferenciar o diesel, etanol e gasolina (o aumento variou de 8% a 11%), Temer onerou igualmente o transporte coletivo, a carga e o automóvel, impactando fortemente o custo de vida dos mais pobres. Dobrando o PIS/Confins, gerou uma elevação, por litro, de R$ 0,41 na gasolina, R$ 0,21 no diesel e R$ 0,20 no etanol.
Já a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), hoje fixada em R$ 0,10 por litro de gasolina, não foi alterada. Esse tributo era desconhecido até Garotinho, nas eleições de 2002, armar uma pegadinha para Lula, perguntando a sua finalidade.
Lula engasgou e deu uma resposta desbaratada, gafe logo esquecida pelos eleitores que, como ele, não sabiam o que era a Cide, criada em 2001 por FHC. Ninguém sabia também que ela adicionava R$ 0,28 no litro da gasolina.
Após dez anos de seguidas reduções, em 2012, ela foi zerada por Dilma, na equivocada opção de estimular os automóveis e conter o preço da gasolina. A equipe econômica não elevou a Cide, provavelmente, porque, por lei, ela deve ser destinada a projetos de energia, meio ambiente e infraestrutura de transporte, sendo que 29% do arrecadado é transferido para Estados e municípios.
Em 2013, a Cide entrou em pauta nas Jornadas de Junho, deflagrada pelo reajuste das tarifas de ônibus. A Frente Nacional de Prefeitos propôs sua municipalização, restringindo o tributo à gasolina e destinando os recursos para subsidiar a tarifa e financiar a infraestrutura de transporte coletivo. Seria uma revolução na mobilidade urbana, mas Dilma não se sensibilizou.
A proposta promoveria o uso racional do automóvel, cada qual pagando de acordo com o uso, alternativa eficiente ao pedágio urbano. Os combustíveis limpos seriam estimulados, contribuindo para a qualidade do ar e a redução das emissões. Um fundo público capaz de reduzir a tarifa e melhorar a infraestrutura da mobilidade seria criado. A isenção do diesel desoneraria o transporte coletivo e de carga, beneficiando a população de baixa renda.
Estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2013, mostrou que, se a Cide fosse de R$ 0,50 por litro de gasolina (valor próximo da elevação agora decretada) e alocada no subsídio do transporte coletivo, a tarifa de ônibus em São Paulo cairia para R$ 1,80, gerando deflação.
Com o tarifaço, reduziu-se a possibilidade de uso da tributação da gasolina como indutor de uma nova política de mobilidade. Uma oportunidade que as cidades perdem.