Justiça abre ação contra ex-diretor do BankBoston

Insatisfeitos com a alta acelerada da importação de etanol dos EUA, os produtores de cana-de-açúcar pressionam o governo para que eleve as barreiras contra o combustível que vem do exterior.

Nesta terça (25), a Camex (Câmara de Comércio Exterior), conselho que reúne sete ministros, decide se aumenta a tarifa de importação de zero para 17%. Desde 2010, o etanol importado não paga taxas para entrar no país.

O assunto, porém, está longe do consenso e a área econômica é contra, por temer que a barreira eleve ainda mais o preço dos combustíveis —eles já estão mais caros desde a semana passada, quando o governo aumentou os tributos sobre o etanol, a gasolina e o diesel.

O Ministério da Agricultura será o advogado do setor produtivo na Camex. O principal argumento é que as importações quadruplicaram neste ano, até junho, ante o mesmo período do ano passado, o que levou o Brasil, pioneiro global no uso do etanol como combustível, a ser pela primeira vez na história importador líquido. Ou seja, importa mais do que vende.

A Unica (entidade que reúne produtores de cana-deaçúcar), que foi favorável à abertura em 2010, antevendo que mercados competidores também baixariam a guarda, hoje torce pelo aumento.

“Há fatores diferentes neste ano do que havia quando a tarifa de importação foi zerada”, diz a presidente da Unica, Elizabeth Farina.

“Houve uma explosão da importação e isso não se resolverá sem ação. Percebemos que se formou nos EUA um excedente estrutural de etanol, cujo mercado prioritário é o Brasil.”

Com a política americana de estimular o etanol à base de milho, a produção no país se expandiu além da capacidade de absorção doméstica. A China, mercado preferencial, elevou a tarifa de importação de 5% para 30%, e a União Europeia abriu um processo de defesa contra os EUA na OMC.

A previsão é que a situação se repita nos próximos anos, daí o pedido para que o governo trave a entrada do concorrente. A área econômica do governo, porém, teme que a barreira resulte num inconveniente aumento de preços, num momento em que o consumidor brasileiro já se ressente do aumento de tributos.

As usinas brasileiras reduziram em quase 9% a produção de etanol na última safra e a previsão é de nova queda na safra que colherão até março de 2018. A opção pelo açúcar tem sido mais vantajosa com preços externos melhores para o alimento.

Farina afirma que a alta do açúcar foi revertida e que o teto de aumentos para o etanol é a gasolina, cujo preço é ditado pela Petrobras. Segundo ela, a tarifa de importação também pode ser revista no futuro, caso a inundação de etanol dos EUA não ocorra.

“É importante perceber que a tarifa do Mercosul é de 20%, e, na OMC, de 35%. Não pedimos nada exorbitante, só pedimos que não seja zero.” Meirelles afirma que Receita refaz contas sobre alta de tributo de etanol folha.com/no1904047

Executivos teriam obtido favor no Carf

A Justiça Federal em Brasília acolheu denúncia do Ministério Público Federal que apontou suposta corrupção de membros do Carf, conselho vinculado ao Ministério da Fazenda, em favor do BankBoston.

O esquema teria causado um prejuízo de R$ 509 milhões à União, valor relativo a autuações da Receita que deixou de ser recolhido pelo banco.

A denúncia, acolhida nesta segunda-feira (24) pelo juiz da 10ª Vara Federal, Vallisney de Souza Oliveira, acusou um grupo de 11 pessoas, incluindo o ex-diretor jurídico do banco Walcris Rosito, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite, então chefe da Divisão de Orientação e Análise Tributária da Delegacia Especializada em Instituições Financeiras de São Paulo do órgão, e três então conselheiros do Carf: José Ricardo da Silva, Leonardo Mussi e Valmir Sandri.

A ação penal é mais um desdobramento da Operação Zelotes, deflagrada pela PF e pela Procuradoria da República no DF em 2015 para investigar o Carf.

A Folha não localizou a defesa de antigos gestores do BankBoston, de Rosito e dos outros denunciados. (RUBENS VALENTE)