Estrutura inadequada de incentivos
A estabilidade dos servidores foi criada com o intuito de protegê-los de pressões e arbitrariedades políticas que poderiam restringir a sua atuação ou levar à demissão em virtude de orientações profissionais ou políticas.
Dois exemplos para justificá-la são clássicos: o servidor pode ser pressionado para executar uma atividade, sob uma determinada orientação, que fere os interesses públicos ou ser demitido para dar lugar a um correligionário de algum governante.
Em ambas as situações, justifica-se a criação de um mecanismo que proteja os servidores de forma adequada. A estabilidade, entretanto, pode ter efeitos negativos: a acomodação e o desempenho insuficiente (ainda que esse não pareça ser o caso geral).
Como solucionar esse impasse? A reforma constitucional de 1998, definida no âmbito da chamada reforma do Estado daquele período, criou dois mecanismos possíveis para a demissão de servidores.
Um deles está associado ao excesso de despesas com pessoal. Os órgãos devem, neste caso, primeiro demitir uma parcela dos comissionados, depois os não estáveis e, por fim, os estáveis —estes últimos, somente a partir de critérios muito objetivos e impessoais, em que não se inclui a avaliação de desempenho.
As respectivas vagas devem ser extintas e não podem ser reocupadas por quatro anos, inibindo assim a ação de governantes que queiram nomear seus eleitores.
O outro mecanismo, que entendo como mais importante, é a possibilidade de demissão por insuficiência de desempenho, com as devidas garantias de defesa do funcionário.
O grande problema é que essa avaliação aguarda há 18 anos a sua regulamentação para ser implementada no governo federal. Minas Gerais, por exemplo, já regulamentou esse processo há aproximadamente dez anos.
Portanto, as possibilidades de demissão existem, estão previstas na Constituição. Falta a vontade política para implementá-las. Podem não ser perfeitas, mas o fato é que lá estão, criadas e aprovadas.
Merecem, na verdade, ser aprimoradas. Um dos problemas é o efeito, sobre a eficiência do serviço, da impessoalidade da regra associada à demissão por excesso de despesas.
Por exemplo, desligar primeiro os estáveis mais jovens ou com um número menor de anos de serviço público não significa que os servidores menos dedicados serão afastados.
Tratar todos os funcionários da mesma forma, independentemente de suas atribuições, também não parece ser a melhor solução.
O servidor que desempenha atividades intituladas como típicas de Estado, aquelas em que ele está imbuído do chamado poder extroverso —que o Estado lhe atribui para decidir sobre o cotidiano do cidadão comum com base no que estabelece a legislação, como a fiscalização, o policiamento, a formulação de políticas estratégicas, a taxação, dentre outras—, precisa contar com maior proteção.
Outra boa opção seria estabelecer mecanismos de contratação por tempo determinado para um número maior de atividades. A administração pública necessita dessa flexibilidade.
É possível melhorar as regras de estabilidade sem eliminar a proteção ao servidor. As sugestões aqui listadas ajudariam a amenizar os maiores problemas da gestão de recursos humanos no setor público: a estrutura inadequada de incentivos ao desempenho e a falta de planejamento sobre a força de trabalho necessária. NELSON MARCONI
Nunca tivemos um governo tão capaz para formar coalizão. Nunca tivemos um governo tão compromissado com reformas necessárias. Poucas vezes vimos corpo técnico tão comprometido com a estabilidade da economia e com o equilíbrio das finanças. Corrupção há —sempre houve— e está sendo investigada. Ainda assim o governo bate o recorde de impopularidade. O brasileiro não quer mesmo ser levado a sério!
RODRIGO ENS
PSDB Acossado pela corrupção, Aécio não soube levar o partido a desempenhar o papel que lhe foi gratuitamente reservado com a implosão do PT e com a exposição das entranhas fétidas do PMDB. O PSDB é um boteco quebrado, sob nova direção, pedindo vasilhame emprestado ao PMDB até que a lama da corrupção abata o governo e leve todos a prestar suas contas para com a sociedade.
CARLOS ALBERTO BELLOZI
Ensino superior Kim Kataguiri demonstra que tem o raciocínio raso, é pouco informado e distorce os fatos. Usou o lugar-comum de que a educação pública superior é para a elite criticando a esquerda por investir nas universidades em detrimento da educação de base, desconhecendo que esta é uma responsabilidade principalmente de municípios e Estados. Usou a USP como exemplo, mas ela pertence ao Estado governado pela direita, com apoio do MBL. Ao falar de tema tão complexo, sugiro que se aprofunde mais (“Universidade só é gratuita para as elites”, Tendências/Debates, 28/7).
WILSON CORRÊA DE LIMA
Ao contrário do que diz Ruy Castro em “Clichês em voga” (“Opinião”, 28/7), Temer não terá que nadar costas, peito e borboleta para evitar o afogamento. Ele será resgatado pela nau da insensatez, construída nos estaleiros do corporativismo. Temer será levado em um barco salva-vidas, onde vários timoneiros estão, como ele, imersos em um mar de ilegalidades. Quem afundará será o Brasil.
SIMÃO PEDRO MARINHO
Terrorismo Quero ver o leitor Mauro Fadul Kurban (Painel do Leitor, 28/7) convencer o aiatolá Mohsen Araki, conhecido por seus discursos de ódio, as autoridades palestinas e os terroristas que eles também devem fazer a sua parte para um acordo de paz com Israel, que, ao contrário do que ele afirma, não ocupa ilegalmente a Cisjordânia e Jerusalém Oriental; conquistou esses territórios por meio de guerras. Agora deve entregá-los de graça?
HELENA KESSEL
Máfia do ICMS