A DENÚNCIA CONTRA TEMER

ACUSAÇÃO Corrupção passiva no exercício do mandato

NA CÂMARA Só avança com os votos de 342 dos 513 deputados

NOSTF Será avaliada pelo plenário da corte

AFASTAMENTO Caso STF aceite a denúncia, presidente sai por até 6 meses, enquanto a corte procede ao julgamento. Assume interinamente o presidente da Câmara

Experimentando índices elevadíssimosdeimpopularidade,opresidente Michel Temer (PMDB) se aproxima de mais um difícil teste político-institucional com a votação na Câmara dos Deputados, marcada para esta semana, da denúnciacontraeleapresentadapela Procuradoria-Geral da República.

Os fatos que fundamentam a peça acusatória são, a esta altura, largamente conhecidos.

Numaconversaestranhaàagenda oficial, em 7 de março, o presidente da República indicou ao empresário criminal se baseou. Joesley Batista, da JBS, o Se uma difícil legitimidade cerca nome de seu assessor de confiança seu mandato —nascido de um Rodrigo Rocha Loures como interlocutor processo de impeachment polêmico, nos diversos assuntos e embora legal, e sobrevivendo a pendências que o grupo empresarialmantinhacomopoderpúblico. sólidas contestações às contas de campanha na Justiça Eleitoral—,

Semanas depois, em 28 de abril, estão longe de despertar entusiasmo flagrou-se Rocha Loures com mala as perspectivas de seu eventual contendo R$ 500 mil, que lhe havia substituto, o presidente da Câmara, sido entregue por um executivo Rodrigo Maia (DEM-RJ). da JBS. Conforme a denúncia, As incógnitas se multiplicam, o próprio Temer seria o destinatário caso a denúncia seja aceita pelos da propina, a caracterizar o crime deputados. O prazo constitucional de corrupção passiva. de até seis meses de afastamento

Desde que vieram à tona tais bastaria para concluir um julgamento episódios, acirrou-se uma lamentável no Supremo Tribunal Federal? confrontação entre o Palácio O que acontecerá caso não do Planalto e o Ministério Público. baste,paracondenação,omaterial

Se é verdade que o chefe do Executivo até agora sistematizado pela PGR? enredou-se em evasivas e Não obstante, urge que os deputados versões contraditórias, o procurador-geral, deliberem o quanto antes sobre Rodrigo Janot, não raro o caso. O país já permanece por parece movido por impulsos de retaliaçãoouenfrentamentopolítico. tempo excessivo refém de incertezas; um desfecho se impõe, ainda

Há evidentes sinais de açodamento que dificilmente vá significar solução no acordo de delação premiada plenamente satisfatória. firmado com o dono da JBS, É certo que o governo possui a que proporcionou, na prática, impunidade seu favor graduais avanços na superação a um criminoso confesso.Nemmesmoserealizouumaperícia da crise econômica, e parece contar com apoio em setores prévia no áudio —ainda hoje influentes, ainda que minoritários,paraprosseguirnessecaminho. inconclusivo— do fatídico diálogo no Palácio do Jaburu. Seria, contudo, excessivo sacrifício

As investigações que se seguiram do ponto de vista político, e pouco acrescentaram ao que mesmodorespeitoquemerecemas os executivos da empresa entregaram instituições republicanas e os próprios à PGR, o que acentua a impressão cidadãos, fazer vistas grossas de que a Lava Jato tornouse ao conjunto de suspeitas que por demais dependente do instrumento se acumulou sobre o Planalto. das delações. Diz um conhecido bordão jurídico

No entanto, era real a mala com que, nesta fase prévia à abertura dinheiro; fora de dúvida, as ligações de um processo, as dúvidas entre Rocha Loures e Temer; devem orientar-se não em favor plausível, a disposição deste em do indiciado, mas da sociedade. atenderapleitosdeJoesleyBatista. Esta, por divididos ou hesitantes

Emqualqueroutrocontexto,tratando-se queseencontremseusânimos,não de governador, prefeito, haverá de perdoar-se, cedo ou tarde, congressista ou ministro, não haveria se deixar a complacência vencer dúvida em recomendar que o ímpeto com que, até agora, suspeitas tão graves fossem alvo apoiou a luta contra a corrupção. de apuração mais aprofundada. Aceite-se, com todo seu peso e

Paradoxos e nuances se sobrepõem, implicações, a denúncia contra o todavia, no caso do presidente presidente da República. da República —e não apenas Deixar de investigar indícios tão porque a aceitação da denúncia fortes de irregularidade seria votar implica saída imediata, ainda a favor de uma política, um sistema que em teoria reversível, do cargo. e uma visão de país que não

Seu desempenho sofre altas taxas podem continuar a ser o que são. de reprovação, mas não se veem Mudá-los, dentro da democracia, mobilizações de rua correspondentes do direito à defesa e do equilíbrio a tal sentimento, nem depois institucional, tem um custo de incertezaseeventuaisinjustiças.Mas de amplamente divulgados os episódios em que a denúncia não há como não enfrentá-lo, e já. EM CASO DE CONDENAÇÃO Eleições indiretas são convocadas EM CASO DE ABSOLVIÇÃO Presidente volta ao cargo BRASÍLIA -