Caminho seguro ao agravamento da crise
Sem os líderes oposicionistas e desenhada para impor a escolha de prepostos do regime, a “eleição” deste domingo lembra o fascismo
Já se foi o tempo de conivência com o arbítrio na Venezuela. O governo brasileiro repudiou a decisão de convocar uma Assembleia Constituinte à revelia do direito ao sufrágio universal.
A designação é enganosa, pois a “eleição” deste domingo (30) —feita sem os líderes oposicionistas, presos ou barrados, e desenhada para impor a escolha de prepostos do regime— lembra o corporativismo protofascista, em voga nos anos 1930, e os senadores biônicos do regime militar no Brasil.
Esse casuísmo escancara a intenção de Nicolás Maduro de se perpetuar no poder. Sem falar da confusão jurídica: o país passa a ter duas ordens constitucionais e vive, portanto, um quadro de anomia.
A manobra foi amplamente rejeitada no plebiscito de 16 de julho passado, convocado pela Assembleia Nacional, esta sim legitimamente eleita em dezembro de 2015, conforme a Constituição em vigor, que o próprio Hugo Chávez ostentava como modelar.
A exemplo do Brasil, outras grandes nações democráticas, também preocupadas com o potencial desestabilizador da iniciativa, condenam essa Constituinte.
É lamentável que o governo Maduro continue cego e surdo aos apelos internacionais por um verdadeiro diálogo, que permita a redemocratização, com espaço para todos, inclusive o chavismo.
Os venezuelanos estão privados de liberdades públicas, da liberdade de imprensa, do devido processo legal, da tutela jurisdicional, da autonomia do organismo eleitoral e dos princípios basilares da independência e do controle recíproco dos Poderes.
Causa indignação o custo do autoritarismo em vidas humanas. O saldo da repressão às manifestações já é de mais de cem mortes e de milhares de feridos.
Aissocabeacrescentaradegradação do quadro social. A crise humanitária priva três quartos da população venezuelana de medicamentos básicos, carência que o Brasil buscou ajudar a suprir, mas sem acolhida das autoridades em Caracas.
Pesquisas de universidades locais apontam que mais de 80% dos venezuelanos encontram-se abaixo do nível de pobreza, 20% a mais do que no início do chavismo.
A gravidade do momento exige o apoio das democracias do continente a uma saída pacífica. Sabemos no Brasil quão importante foi a institucionalização da convivência democrática, na sequência de mecanismos de transição negociada.
A história nos autoriza a reclamar do governo Maduro disposição para pactar com a oposição os termos de uma transição que contemple a libertação dos presos políticos, a restauração das competências da Assembleia Nacional e a definição de um calendário eleitoral segundo os ditames da Constituição de 1999.
Na recém-concluída Cúpula em Mendoza, que inaugurou o exercício, pelo Brasil, da presidência temporária do Mercosul, os Estados fundadores do bloco, depois de constatada a ruptura da ordem democrática, convidaram o governo venezuelano, como requer o Protocolo de Ushuaia, para consultas em Brasília sobre o restabelecimento da democracia.
A realização ou não dessas consultas definirá os passos seguintes de aplicação da cláusula democrática. No Conselho Permanente da OEA, estamos atentos à evolução do quadro no país vizinho.
Confiamos que a Venezuela logo reassumirá suas credenciais democráticas, para o bem de seu povo e de toda a América Latina.
Que sua gente saiba que contará com o Brasil para a reconstrução do país e o pleno aproveitamento das imensas potencialidades do relacionamento bilateral. ALOYSIO NUNES FERREIRA
O Brasil e suas instituições, sem dúvida, evoluíram e desenvolveram um sistema de freios e contrapesos que dispensa a tutela das Forças Armadas, como argumenta o general Eduardo Villas Bôas. Por outro lado, o perigo é as Forças Armadas, no atual contexto de decadência moral e política pelo qual passa o país, serem transformadas em guarda pretoriana da corrupção que tomou conta do Brasil.
EDUARDO POTSCH MATOS
Doria na China O trabalho do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), é admirável. Realizador, transparente, capaz, está apresentando grandes resultados. Quiçá venham muitos Dorias para arejar a política brasileira (“Chegará hora de brigar com Lula, diz Doria”, “Poder”, 29/7).
DILSON GADIOLI
Chega de ações de marketing, prefeito. É hora de trabalhar. Até o momento não vimos resultados efetivos de seu trabalho à frente da Prefeitura de São Paulo. A população quer muito mais do que discursos.
EDELSON BESERRA RESENDE
Intrigante a notícia sobre viagens de Doria e dos secretários municipais, na coluna de Mônica Bergamo (“Ilustrada”, 27/7). Tive curiosidade de saber para onde foi o secretário da Assistência Social. Onde se hospedou? Qual foi a sua agenda? Dado o pouco tempo da gestão e o número de viagens, o tema merece ser explorado com mais detalhamento.
FÁTIMA B. WANDERLEY
Violência Educação O pessoal do MBL deveria mudar o nome para MBR: Movimento para os Brasileiros Ricos. Em artigos e entrevistas, defenderam o fim da universidade pública gratuita e disseram que a pintura da casa do prefeito João Doria, após ter sido pichada por manifestantes, foi um “gesto cívico”. Enquanto isso, os mais pobres terão que continuar trocando as reformas de suas casas pelo pagamento por ensino particular caríssimo.
ADJALMA RODRIGUES DA SILVA,
O cuidado com o ser humano exige formação presencial. A oferta de cursos de educação integral a distância pode fazer mal à saúde da população. As medidas flexibilizadoras adotadas pelo governo neste primeiro semestre possibilitaram a ampliação de 274 mil para 435 mil vagas nos cursos de saúde por esse método, favorecendo os interesses do setor privado. Os 14 conselhos profissionais de saúde, em âmbito federal e estadual, defendem a preservação da qualidade da formação, incompatível com cursos 100% a distância.
MARCO ANTONIO MANFREDINI, (São Paulo, SP)
Reforma trabalhista Concordo com Roberta de Oliveira Souza quando ela afirma que a reforma trabalhista tem como escopo refrear a atuação progressista e protetiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores (“Reforma trabalhista e orçamento”, “Tendências / Debates”, 28/7). Acrescento que, no caso do Brasil, um dos países com maior índice de desigualdade no mundo, manter na Presidência um político com o perfil de Michel Temer só nos distancia da esperada construção de uma sociedade humanamente viável e dignificante.
LUIZ DE SOUZA ARRAES,