Na esfera estadual se fosse aprovada —os Estados teriam seis meses para aprovar as próprias regras depois.
11,7% das receitas dos Estados, calcula Leonardo Rolim, consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados.
Em 2020, a verba extra para pagar os benefícios pode chegar a 17% da receita. “O deficit financeiro dos regimes previdenciários é o principal componente da crise fiscal dos Estados, e vai aumentar muito nas próximas décadas”, afirma o economista.
Segundo Rolim, o rombo será crescente até pelo menos a década de 2030. Se o Congresso não aprovar uma reforma da Previdência, ele vai se estabilizar em nível superior ao atual por volta de 2080.
Cálculos de Rolim com basenosrelatóriosmostramque o deficit financeiro dos Estados em 2015 foi de R$ 61,4 bilhões, o equivalente a R$ 32 mil por servidor. Os governos estaduais tinham naquele ano 2,8 milhões de funcionários ativos e 1,9 milhão de aposentados e pensionistas.
“Se não vier a reforma, a situação vai ficar explosiva”, afirma o presidente da Fundação de Previdência Complementar de São Paulo (Prevcom), Carlos Henrique Flory.
A proposta de reforma da Previdência em discussão no Congresso, que foi posta de lado por causa da crise política, não teria aplicação imediata MAIS TEMPO Em São Paulo, diz Flory, 60 mil dos 647 mil servidores do Estado já podem parar de trabalhar —dentro de 20 anos, todos devem estar aposentados. “E essas pessoas vão viver muito mais do que o cálculo atuarial previa”, afirma.
Pesquisas feitas por Robert Palacios (da OCDE), Edward Whitehouse (do Banco Mundial) e Franz Rothenbacher (da Universidade de Mannheim) mostram que a expectativa de sobrevida de servidores é maior que a do restante da população, permitindo que recebam benefícios por mais tempo que os trabalhadores do setor privado.
Duas características dos servidores estaduais brasileiros agravam essa situação. Uma é que até 70% dos funcionários nos Estados são mulheres, que se aposentam mais jovens e vivem mais.
Outra é a participação dos militares, que deixam a ativa mais cedo. O peso deles nos Estados é maior do que na União,dizRolim,porqueuma porcentagem maior chega ao ápice da carreira e se aposenta com salários mais altos.