EUA impõem sanções a Maduro e afirmam que Venezuela é ditadura
Secretário do Tesouro declara que, com Constituinte, chavista ‘rompeu ordem constitucional’
Líder diz que punições expressam ‘impotência’ de Trump e ameaça com ofensiva contra rivais, procuradora e imprensa
O governo dos EUA declarou nesta segunda-feira (31) que a Venezuela é uma ditadura e aplicou sanções contra o presidente Nicolás Maduro, a quem acusam de romper a ordem constitucional, um dia depois de o país caribenho eleger uma Assembleia Constituinte.
Ao anunciar as medidas, com as quais cumpre a ameaça de punir o governo chavista, o secretário do Tesouro de Donald Trump, Steve Mnuchin, disse que a votação “confirma que Maduro é um ditador que despreza a vontade da população”.
“A Assembleia Nacional Constituinte aspira usurpar de forma ilegítima o papel da Assembleia Nacional democraticamente eleita, reescrever a Constituição e impor um regime autoritário”, afirmou.
O secretário disse que as sanções mostram que o governo Trump “não ficará parado enquanto a Venezuela continua a desmoronar sob os abusos do regime” e ameaçou ampliar as medidas aos membros da Assembleia Constituinte que assumirem.
Em discurso à noite, Maduro disse se orgulhar de ser punido. “[As sanções] são a expressão de sua impotência, seu desespero, seu ódio, expressam o caráter de magnata do imperador Trump.”
O pacote de sanções a Maduro é o quarto anunciado pela Casa Branca neste ano. Os alvos ficam proibidos de fazer transações com pessoas físicas e jurídicas americanas e têm todos seus ativos bloqueados nos EUA.
Na quarta (26), 13 pessoas foram punidas pelo papel na convocação da Constituinte e pela repressão a protestos —dentre eles a presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, e o ministro do Interior, Néstor Reverol.
Em maio, fora a vez de oito integrantes do Tribunal Supremo de Justiça que anularam os poderes da Assembleia, e antes, do vice Tareck El Aissami, suspeito de ligação com o tráfico de drogas.
Além dos EUA, a Espanha e oito países da região anunciaram que não reconhecerão a Assembleia Constituinte — Argentina, Canadá, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, México, Panamá e Peru.
O Itamaraty declarou que a eleição “viola o direito ao sufrágio universal, desrespeita o princípio da soberania 1999 > Assembleia Constituinte (sob Hugo Chávez) 2015 > 2017 > Assembleia Constituinte
STEVEN MNUCHIN
secretário do Tesouro dos EUA 11 popular e confirma a ruptura da ordem constitucional”.
“Empossada, a Assembleia Constituinte formaria uma ordem constitucional paralela, não reconhecida pela população, agravando ainda mais o impasse institucional.”
Aliados parabenizaram Maduro. “A vocação democrática do povo garante a união e a soberania da Venezuela, pro- vando que o povo pode mais que as balas”, disse o presidente da Bolívia, Evo Morales.
O regime cubano afirmou que o chavista é alvo de uma operação dirigida pelos EUA “para não reconhecer a vontade do povo venezuelano”. AMEAÇAS No discurso em que criticou Trump, Maduro defendeu o fim da imunidade dos atuais deputados para que sejam julgados. “Acabou a sabotagem da Assembleia Nacional, temos que por ordem”, afirmou.
Ele desafiou os rivais a participarem das eleições que prevê para o fim do ano, mas desde que se submetam a uma “comissão da verdade” dos chavistas para julgar a violência política desde 1999.
Também reiterou sua ameaça à procuradora-geral, a chavista dissidente Luisa Ortega Díaz. “Vamos reestruturar a Procuradoria de imediato, declará-la em emergência e tomar o controle dela.”
Por fim, disse estar “em combate midiático” contra as TVs privadas que transmitiram as manifestações opositoras e não priorizaram a cobertura da eleição da Constituinte.
“Pedi uma investigação porque fizeram apologia ao delito hoje, negando ao povo o direito à informação.”
A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, afirmou que o governo venezuelano pagou US$30bilhõesàOdebrecht por 11 obras incompletas e que o Ministério Público do país não será submisso em relação ao escândalo envolvendo a empreiteira brasileira, que, segundo ela, é o que mais preocupa.
Entre as obras citadas pela procuradora-geral em entrevista coletiva nesta segunda (31) estão o metrô de Caracas e a terceira ponte sobre o Orinoco, o principal rio venezuelano.
Ex-aliada do chavismo, Ortega Díaz se converteu em uma das maiores críticasdogovernoNicolásMaduro desde que o presidente tentou anular a Assembleia Nacional —de maioria opositora— em março, por meio do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), alinhado ao chavismo.
No início de julho, o Ministério Público venezuelano acusou formalmente as duas primeiras pessoas no país por envolvimento no escândalo Odebrecht, que revelou ter pagado US$ 98 milhões em propina na Venezuela.
Entre os 13 países latino-americanos nos quais a Odebrecht confessou irregularidades este é o segundo maior montante, superado apenas pelo Brasil.
A investigação venezuelana teve início em janeiro deste ano. À época, o governo Maduro anunciou que tocaria o restante das obras inacabadas com recursos locais.
Ortega Díaz afirmou ainda que a Venezuela está diante de uma “ambição ditatorial” de Maduro e que não reconhece a Assembleia Constituinte eleita no domingo (30).
ParaOrtegaDíaz,aConstituinte “vai acabar” com os direitos a voto, manifestação e liberdade de expressão. “Todos os direitos políticos estão em perigo.”
Segundo a procuradora, a “prioridade” da Constituinte é cortar “a minha cabeça” e anular “instituições incômodas”, em vez de solucionar a grave crise social da Venezuela.
A Constituinte aspira usurpar o papel da Assembleia Nacional eleita democraticamente [...] e impor um regime autoritário