Meta fiscal deste ano está sob análise, diz ministro da Fazenda
Deficit para 2017 de R$ 139 bilhões está mantido “no momento”, de acordo com Meirelles
Chefe da Casa Civil afirma que não há dissonância entre as equipes econômica e política do governo
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que a meta fiscal deste ano (deficit de R$ 139 bilhões) está mantida “no momento”, mas reconheceu que o assunto está em análise pela equipe econômica do presidente Michel Temer.
“No momento, a meta anunciada será seguida. Mas, de novo, estamos monitorando todos os fatores da economia, a evolução da arrecadação”, disse, acrescentando que houve grande queda na arrecadação de tributos.
O ministro da Fazenda argumentou que o governo deve priorizar a transparência nas contas públicas.
“Acreditamos que pode haver recuperação grande da arrecadação, mas temos que fazer o que for melhor para a transparência e o aumento da confiança na economia brasileira”, disse o ministro.
Nos bastidores, como a Folha mostrou no sábado (29), integrantes de Planalto, Fazenda e Planejamento reconhecem que pode ser necessário elevar a previsão de deficit até 31 de agosto —data-limite para a apresentação do projeto de lei orçamentária de 2018.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou no sábado (29) a possibilidade de o governo rever a meta fiscal de 2017. A alteração da meta depende de aprovação do Congresso.
Para conseguir atingir o deficit de R$ 139 bilhões no fim do ano, o governo anunciou recentemente o aumento de tributos sobre combustíveis, com o qual espera arrecadar cerca de R$ 10 bilhões, além de congelar mais R$ 5,9 bilhões em despesas.
A dificuldade do governo de Michel Temer de garantir receitas e o bloqueio de verbas do Orçamento têm aumentado os riscos de colapso de serviços da máquina pública nos próximos meses —trabalhos de Funai, Incra e emissão de passaportes, por exemplo, já vêm sendo afetados pelos cortes. META Em entrevista à Folha ,o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou não haver discussão para a meta fiscal do ano que vem ser revista pelo governo Temer.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, parlamentares já se articulam para apresentar projeto de lei aumentando o rombo em R$ 30 bilhões.
“O ministro Meirelles, que é o condutor da política econômica do governo, tem, sempre com antecedência, trazido o tema à discussão com o presidente. Este tema, por enquanto, não foi debatido pelo ministro Meirelles.”
Padilha negou haver atualmente dissonância entre as equipes política e econômica do governo e disse que, apesar de o Planalto não ter candidato à Presidência da República para o ano que vem, Meirelles é um nome “bem recebido pela sociedade brasileira”. (LAÍS ALEGRETTI)
Com a proximidade das eleições de 2018, o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) diz que o governo só consegue tentar aprovar reformas até 31 de março do ano que vem.
“De abril do ano que vem em diante não vamos mais conseguir aprovar matérias que exijam quorum qualificado porque a campanha estará na rua”, afirmou Padilha.
O governo tem pendentes a reforma da Previdência, já pronta para ir ao plenário da Câmara (se aprovada, ainda precisa ser votada no Senado), e a reforma tributária, cuja proposta ainda não foi enviada ao Congresso.
Padilha disse que a reforma tributária não terá a amplitude com que “alguns sonham”. “Nós poderemos fazer uma simplificação tributária. Ainda é possível fazer.”
A reforma da Previdência precisa do aval 308 dos 513 deputados para ser aprovada, número que o governo não havia alcançado nem mesmo antes da crise política provocada pelas delações da JBS.
Segundo o ministro, a ideia é conseguir aprovála na Câmara e no Senado até o fim de outubro.
Reportagem da Folha da semana passada mostrou que membros de partidos da base aliada de Temer defendem que a votação da nova Previdência fique para 2019. (DANIEL CARVALHO, GUSTAVO URIBE E LEANDRO COLON)